Atentado Violento Ao Pudor (Estupro Contra Vulnerável) em Notícias

Ele foi condenado em duas ações penais a 24 anos e seis meses de prisão, por estupro e atentado violento ao pudor de vulneráveis, e a sete anos e seis meses, pela divulgação de material pornográfico infantil

violento ao pudor contra menores e crimes de homicídio... "Trata-se de um nítido excesso, maior do que a sanção mínima prevista para o crime de homicídio ou mesmo para o hediondo delito de estupro de vulnerável."... advogado, a tabela proposta pelo ministro Celso de Mello para definir o aumento da pena, tomou como referência julgados do STJ e de outros tribunais referentes a continuidade delitiva em crimes como atentado violento ao pudor

Tal lei revogou os crimes de atentado violento ao pudor, fundindo-o ao de estupro. Também substituiu o conceito de presunção de violência, pelo de estupro de vulnerável... A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu na sessão desta terça-feira (19) uma questão considerada delicada no campo penal: o estupro de vulnerável

Tal lei revogou os crimes de atentado violento ao pudor, fundindo-o ao de estupro. Também substituiu o conceito de presunção de violência, pelo de estupro de vulnerável... A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu na sessão desta terça-feira (19) uma questão considerada 'delicada' no campo penal: o estupro de vulnerável

ou atentado violento ao pudor com violência real contra menores de 14 anos ocorridos antes da vigência da Lei 1.205/2009... Neste conjunto de temas, destaca-se o chamado Estupro de Vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal , analisado a partir de uma decisão tomada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no... do tema, mas acentua que já é possível identificar uma certa tendência doutrinária e jurisprudencial contra a inaplicabilidade de aumento de pena, bem como a retroatividade benéfica para os casos de estupro

Até 2009, os incisos 5 e 6 do Artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos incluíam nessa categoria o estupro e o atentado violento ao pudor... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta segunda-feira, 1º, por unanimidade, o entendimento de que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são hediondos, mesmo sem resultarem em morte... O Ministério Público sustentou que a decisão de segundo grau teria violado o Artigo 1º , incisos 5 e 6 , da Lei 8.072 , uma vez que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, mesmo na forma simples

Até 2009, os incisos 5 e 6 do Artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos incluíam nessa categoria o estupro e o atentado violento ao pudor... O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reafirmou nesta segunda-feira (1º), por unanimidade, o entendimento de que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são hediondos, mesmo sem resultarem em... O Ministério Público sustentou que a decisão de segundo grau teria violado o artigo 1º , incisos 5 e 6 , da Lei 8.072 , uma vez que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, mesmo na forma simples

como atentado violento ao pudor... Até 2009, os incisos V e VI do artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos incluíam nessa categoria o estupro e o atentado violento ao pudor... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que estupro e atentado violento ao pudor, mesmo cometidos na forma simples, constituem crimes hediondos

como atentado violento ao pudor... Até 2009, os incisos V e VI do artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos incluíam nessa categoria o estupro e o atentado violento ao pudor... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que estupro e atentado violento ao pudor, mesmo cometidos na forma simples, constituem crimes hediondos

como atentado violento ao pudor... Até 2009, os incisos V e VI do artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos incluíam nessa categoria o estupro e o atentado violento ao pudor... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que estupro e atentado violento ao pudor, mesmo cometidos na forma simples, constituem crimes hediondos