O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se manifestou durante a sessão, enaltecendo o trabalho da OAB desde o veto... O Congresso Nacional rejeitou, na noite desta terça-feira (5/7), a maior parte dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a trechos da lei que alterou o Estatuto da Advocacia
Fonte: RADAR ECONÔMICO Por Josette Goulart https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/bolsonaro-veta-arbitragem-em-cartorios/ Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/bolsonaro-veta-arbitragem-em-cartorios... O presidente Jair Bolsonaro vetou uma série de pontos da nova lei dos cartórios e entre eles a possibilidade de que o tabelião pudesse fazer arbitragens
Aprovados pelas duas Casas, o PL resultou na Lei 14.365 /2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2 de junho. Fonte: OAB Precisando de Cópias Processuais ? Fale com a Enviar Soluções!
Bolsonaro veta despacho de bagagem gratuita em voos.(Imagem: Alan Santos/PR) MP do Voo Simples O retorno das bagagens gratuitas foi o único ponto vetado por Bolsonaro... O presidente Jair Bolsonaro vetou a regra aprovada pelo Congresso Nacional que previa a volta do despacho gratuito de bagagens em voos comerciais... Nas razões do veto, Bolsonaro argumentou que "a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria
O Presidente da República do Brasil, Jair Messias Bolsonaro acaba de editar a MP- 1124 /2022 que altera a LGPD e transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial
Nesta segunda-feira (13/06), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória n. 1.124 /22, transformando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia independente
Dentre as principais mudanças previstas no documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro está a inclusão de Microempreendedores Individuais (MEIs) na iniciativa.