Congresso Nacional de Procuradores do Estado e Distrito Federal em Notícias

Também foram acrescentadas as medidas contra o crime de abuso de autoridade de juízes e procuradores — iniciativa vista pelas categorias como “retaliação” do Congresso Nacional às investigações em curso... Esses tribunais — de Justiça dos estados e regionais federais — e o Ministério Público também terão de prestar contas diretamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério... Treinamento de agentes públicos O projeto também estabelece que os órgãos públicos de todos os poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios poderão realizar treinamentos anuais para seus servidores

As entidades trabalham para que o Sebrae participem da programação do 23º Congresso Nacional do Ministério Público, que irá ocorrer nos dias 4, 5 e 6, em Goiânia (GO)... A medida estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal... O presidente da CONAMP destacou que o termo de cooperação foi firmado na perspectiva de que o MP não faz leis nem políticas públicas; procuradores e promotores de Justiça tem a função de promover a execução

Um deles é a possível omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia, tema discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão... Foro especial Por sete votos a dois, o Plenário julgou procedente a ADI 2553 e declarou inconstitucional o dispositivo da Constituição do Maranhão que incluiu procuradores do estado e da Assembleia Legislativa... No RE 657718 , o Plenário decidiu que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em casos excepcionais

do Ministério Público (CNMP) de remoção, por permuta nacional, entre membros de ministérios públicos de diferentes estados e do Distrito Federal... A previsão é que no dia 23 de junho ocorra também a II Corrida Nacional do Ministério Público, com circuitos de 5km e 10km. Em setembro será promovido o 23º Congresso Nacional do Ministério Público... Legislativas dos estados, regulamentando a matéria

dos estados, do Distrito Federal e dos municípios... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5052 Relator: ministro Gilmar Mendes Autor: procurador-geral da República Interessados: Presidente da República e Congresso Nacional Ação, com pedido de liminar... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5179 Relatora: ministra Cármen Lúcia Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho x Presidente da República e Congresso Nacional A ação questiona

No quadro Parlamento & Justiça, o especialista em Processo Legislativo e Análise Política Fábio Lopes traz um resumo da deliberação das medidas provisórias no Congresso Nacional, como a MP 870 , que trata... E, fechando o programa, no quadro Direito na Tela, o procurador do Estado de São Paulo José Luiz Souza de Moraes vai indicar e analisar três filmes com temas jurídicos. Sexta-feira, às 8h... Rádio Justiça A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br

dos Membros do Ministério Público Associação Nacional dos Procuradores da República Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais... Confira a íntegra do documento: Manifesto contra a mordaça na Receita Federal Os signatários deste documento vêm manifestar o seu inconformismo e repúdio em face da tentativa, em curso no Congresso Nacional... Assinam esse manifesto: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal Associação Nacional

O dispositivo impugnado inclui, entre as autoridades com foro criminal originário perante o tribunal de justiça, os procuradores de Estado, os procuradores da assembleia legislativa, os defensores públicos... No ponto, citou, como exemplo, a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar e julgar o presidente da República, o vice-presidente, membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros... O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições

Esses dados deveriam compor, ainda, relatório anual a ser enviado ao presidente do Congresso Nacional e ao procurador-geral da República... O PL 633/2019 foi apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) na esteira de modificações que pretendiam ser feitas na LAI pelo Decreto 9.690 , de 2019... Pela Lei de Acesso a Informacao ( LAI — Lei 12.527 , de 2011), que garante a transparência de todas as informações em poder do Estado, a classificação em grau ultrassecreto, por exemplo, só pode ser feita

Sessão de 9h30 Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595 Relator: ministro Ricardo Lewandowski Procurador-geral da República x Congresso Nacional A ação questiona os artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional... Injunção (MI) 1890 Relator: ministro Marco Aurélio Natalino de Oliveira e outros x presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e União Ação impetrada por quatro servidores públicos contra o Congresso Nacional... Foram admitidos, como terceiros, a União e os estados do Acre, Alagoas, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato