Questões Corrigidas e Comentadas da Prova de Penal - 2ª Fase. oab – XVIII exame unificado FGV
QUESTÃO 4 John, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de tráfico de drogas... (Valor: 0,60) O fundamento consiste na demonstração da possibilidade de se substituir uma pena privativa de liberdade por outra ou outras restritivas de direito, mesmo no caso de tráfico de drogas, haja... B) Poderá o Tribunal, no recurso do Ministério Público, anular o julgamento com fundamento em nulidade na formação do Conselho de Sentença? Justifique