DF Personalidade Jurídica em Notícias

Para o colegiado, a prática da operadora é abusiva e ofende os direitos de personalidade da autora... Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que a atitude da ré configura prática abusiva

PRIMEIRA TURMA Processo AgInt no AgInt no REsp 653.774-DF , Rel. Min... facilidades que a admissão dos fatos pelo réu eventualmente traga para a apuração do crime (dimensão prática), mas sim no senso de responsabilidade pessoal do acusado, que é característica de sua personalidade... Processo REsp 1.854.818-DF , Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Rel. Acd. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, por maioria, julgado em 07/06/2022

Possibilidade jurídica do pedido. DESTAQUE Independentemente do desfecho da ação anulatória de registro civil, não há que se falar em impossibilidade jurídica de pedido investigatório de paternidade... Isso porque a confissão, por indicar arrependimento, demonstra uma personalidade mais ajustada, a ponto de a pessoa reconhecer o erro e assumir suas consequências... planos individuais, de custos mais elevados" (EDcl no AgInt no REsp n. 1.941.254/RJ , relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 29/11/2021, DJe de 1º/12/2021; e REsp n. 1.846.502/DF

Possibilidade jurídica do pedido. DESTAQUE Independentemente do desfecho da ação anulatória de registro civil, não há que se falar em impossibilidade jurídica de pedido investigatório de paternidade... pretenso filho contra o suposto pai é manifestação concreta dos direitos à filiação, à identidade genética e à busca da ancestralidade, que compõem uma parcela muito significativa dos direitos da personalidade... planos individuais, de custos mais elevados" (EDcl no AgInt no REsp n. 1.941.254/RJ , relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 29/11/2021, DJe de 1º/12/2021; e REsp n. 1.846.502/DF

Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo: 0705043-50.2020.8.07.0018 Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios... Facebook: https://www.facebook.com/pereirabrasil.adv Whatsapp: (14) 98184-8765 E-mail: contato@pereirabrasil.adv.br A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do DF... No entendimento da Turma, “a real possibilidade de desabamento da casa, atestada por perito judicial, é causa apta a configurar a ofensa aos direitos da personalidade”

Quanto à personalidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em precedente qualificado, consubstanciado no julgamento do RESP 1.794.854/DF , Rel... Aquela, ao revés, envolve o reconhecimento de que a vagueza de certas normas jurídicas implica a necessidade de apelo ao juízo subjetivo de Magistrados que interpretam o Direito à luz de concepções diversas... VALORAÇÃO NEGATIVA DOS VETORES CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, CONDUTA SOCIAL, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CONSEQUÊNCIAS DO DELITOS. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO INERENTES AO TIPO

facilidades que a admissão dos fatos pelo réu eventualmente traga para a apuração do crime (dimensão prática), mas sim no senso de responsabilidade pessoal do acusado, que é característica de sua personalidade... Pessoa física ou jurídica distinta da instituição financeira mantenedora. Demonstração dos valores que integram o patrimônio de cada um. ( Tema IAC 12/STJ )... Informativo de Jurisprudência n. 694 ############################################################################################################ PRIMEIRA TURMA Processo AgInt no AgInt no REsp 653.774-DF

"PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULA 7 //STJ. NÃO INCIDÊNCIA. 1... A análise da idoneidade jurídica dos fundamentos utilizados para exasperar a pena- base, e não de sua coerência com as provas dos autos, não esbarra no óbice da Súmula 7 /STJ. 4... - Habeas corpus não conhecido." ( HC 474.615/DF , Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 04/02/2020, DJe 10/02/2020) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que houve lesão à personalidade da autora e que a companhia ocasionou dano moral de forma indireta... Empresas de transporte por aplicativo precisarão aumentar ainda mais o rigor com a segurança, após decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pelo pagamento de indenização... Ao analisar o recurso, a Turma destacou que “a lesão à personalidade da autora existiu” e que “o valor arbitrado pelo juiz de origem encontra-se dentro do proporcional e razoável”

Dessa forma, havendo a restrição do crédito e constrangimento, a consumidora buscou a assessoria jurídica junto ao escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados... de que o “ ato de inscrição ou manutenção de restrição ao crédito é causador de dano moral na modalidade in re ipsa, por afetação à esfera da integridade moral (honra objetiva) da personalidade da parte... Consumidora contratou prestação de serviços de determinada escola de Brasília-DF, avençando o pagamento dos serviços de forma parcelada, tendo adimplido todas as prestações, sendo que algumas parcelas