Divisão da Pensão Entre As Companheiras em Notícias

mínimos mensais como pensão alimentícia... Nela, a companheira do homem rico, que nada adquiriu durante a união, sairá com uma mão na frente e outra atrás.”... A partir do acórdão, que está para ser publicado, cada convivente tem de provar que contribuiu “com dinheiro ou esforço” para ter direito à divisão dos bens

Além disso, segundo Carrá, o STJ firmou entendimento de que, nos termos da Lei n.º 8.213 /91, para a fixação das cotas-partes devidas, ao ex-cônjuge, viúva ou companheira, que recebia pensão alimentícia... por morte, dando continuidade à pensão alimentícia que já recebia... “O cerne da controvérsia radica em determinar como deve ser o rateio do benefício de pensão por morte entre a viúva do segurado falecido e a sua ex-esposa, beneficiária de pensão alimentícia”, revelou

Pediu pensão no valor de 30% sobre os proventos do ex-companheiro e divisão dos bens adquiridos durante a união... Um desembargador aposentado tentou de todas as formas livrar-se da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-companheira, com quem viveu 29 anos... Pretendia anular a pensão ou reduzi-la para o percentual de 5%

Entre esses direitos está o da divisão de bens após a separação... Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça expediu sentença favorável a um homem de Minas Gerais que reivindicava metade do patrimônio adquirido pela companheira durante o período que os dois viveram... Se o ex-marido ou companheiro provar na Justiça que não tem condições de trabalhar, ou que seus rendimentos são insuficientes, a mulher terá de lhe pagar pensão alimentícia — desde que sua situação financeira

Afora a força jurídica da renúncia, feita por escritura pública, os fatos demonstrariam que a ex-companheira teve motivos suficientes para renunciar, pelo que recebeu na divisão patrimonial... pelo equilíbrio e pela razoabilidade da divisão patrimonial ( REsp 1.143.762 )... Disse, também, que a ex-mulher era arquiteta autônoma e que não precisaria do recebimento de pensão para sobreviver

Pensão por morte Para Villas Bôas Cueva, o pagamento do seguro de vida, quando não há indicação de beneficiário na apólice, deve seguir o que já ocorre com a pensão por morte na previdência social e nos... A companhia de seguros foi processada pela esposa depois de haver pago a indenização aos herdeiros e à companheira do falecido... Nessas situações, explicou o relator, há o rateio igualitário do benefício entre o ex-cônjuge e o companheiro do instituidor da pensão, “haja vista a presunção de dependência econômica e a ausência de

O desembargador James Magalhães de Medeiros, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), decidiu que o Estado de Alagoas deverá pagar pensão à Geralda Carlos de Mendonça pela morte de seu ex-companheiro... more uxório entre a autora/apelada e o de cujus [falecido], restando presumida a dependência econômica da recorrida, mormente em se considerando a existência de filho em comum do casal, bem como a divisão... monocraticamente provimento à apelação, com base no entendimento dominante dos Tribunais, por reconhecer o direito ao benefício previdenciário, tendo em vista a presunção de dependência econômica da companheira

No caso em análise pela TNU, uma ex-mulher que recebia pensão alimentícia de 15% pediu a divisão da pensão por morte... Na primeira classe estão os filhos de até 21 anos ou inválidos e a (o) cônjuge ou companheira (o), do mesmo sexo ou não... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu igualar os direitos da viúva e da ex-mulher na divisão da pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social

Além disso, segundo Carrá, o STJ firmou entendimento de que, nos termos da Lei n.º 8.213 /91, para a fixação das cotas-partes devidas, ao ex-cônjuge, viúva ou companheira, que recebia pensão alimentícia... por morte, dando continuidade à pensão alimentícia que já recebia... “O cerne da controvérsia radica em determinar como deve ser o rateio do benefício de pensão por morte entre a viúva do segurado falecido e a sua ex-esposa, beneficiária de pensão alimentícia”, revelou

Essa divisão estava prevista no art. 216 da Lei n.º 8.112 /90 e era repetida em outros dispositivos do mesmo diploma... Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção cumulativa de pensão deixada por mais de um cônjuge ou companheiro ou companheira e de mais de 2 (duas) pensões. 8ª ALTERAÇÃO : o menor sob guarda não... ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em