Entendimento Uniformizado dos Tribunais Superiores em Notícias

Um operador de máquinas da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que teve sua fotografia usada em outdoors da empresa sem sua autorização conseguiu ver reconhecido pela Primeira Turma do Tribunal Superior... Ao examinar o caso, a 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ) afirmou que a foto, que mostrava o trabalhador uniformizado e exercendo sua profissão, não representava dano à sua imagem... No entendimento do relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, que deu provimento ao recurso, o uso da imagem do empregado sem autorização extrapola o poder diretivo do empregador, "notadamente quando constatada

Em novembro de 2013 o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo ( REsp 1.060.210-SC ), completa seu primeiro ano desde a sua prolação, e merece comemoração ao albergar... Por derradeiro, não se pode atribuir ao Superior Tribunal de Justiça por manifesta impropriedade e incompetência de foro à obrigação de retirar do mundo jurídico a definição do núcleo do serviço no leasing... APLICAÇAO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. [...] 2

Ao julgar o processo, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da empregadora, que pretendia obter a isenção do pagamento do tempo extraordinário... transporte próprio e optar por já chegar uniformizado... Então, para chegar a entendimento diferente do TRT-CE, seria necessário analisar os controles de ponto apresentados, o que é impedido pela Súmula 126 do TST. FONTE: TST

Ao julgar o processo, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da empregadora, que pretendia obter a isenção do pagamento do tempo extraordinário... transporte próprio e optar por já chegar uniformizado... Então, para chegar a entendimento diferente do TRT-CE, seria necessário analisar os controles de ponto apresentados, o que é impedido pela Súmula 126 do TST

Ao julgar o processo, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da empregadora, que pretendia obter a isenção do pagamento do tempo extraordinário... transporte próprio e optar por já chegar uniformizado... Então, para chegar a entendimento diferente do TRT-CE, seria necessário analisar os controles de ponto apresentados, o que é impedido pela Súmula 126 do TST

Ao julgar o processo, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da empregadora, que pretendia obter a isenção do pagamento do tempo extraordinário... transporte próprio e optar por já chegar uniformizado... Então, para chegar a entendimento diferente do TRT-CE, seria necessário analisar os controles de ponto apresentados, o que é impedido pela Súmula 126 do TST

Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br... Ao julgar o processo, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da empregadora, que pretendia obter a isenção do pagamento do tempo extraordinário... transporte próprio e optar por já chegar uniformizado

Segundo o relator do processo na TNU, juiz federal Rogério Moreira Alves, a questão já estava pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com o qual, a reposição do resíduo... Uniformizado o entendimento de que os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo não possuem direito à reposição do resíduo de 11,98% decorrente da conversão em Unidade Real de Valor em março de... A Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou o entendimento de que os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo não possuem direito à reposição do resíduo de 11,98% decorrente

Segundo o relator do processo na TNU, juiz federal Rogério Moreira Alves, a questão já estava pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com o qual, a reposição do resíduo... Uniformizado o entendimento de que os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo não possuem direito à reposição do resíduo de 11,98% decorrente da conversão em Unidade Real de Valor em março de... A Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou o entendimento de que os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo não possuem direito à reposição do resíduo de 11,98% decorrente

A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Fazenda contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)... Os ministros confirmaram o entendimento do TJMS... A Primeira Seção, no julgamento do EREsp 743.867, já havia uniformizado a tese de que a Fazenda Nacional, em regra, possui a prerrogativa da intimação pessoal, mediante entrega dos autos