Notícias do Diário Oficial
Do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração... Embargos de declaração rejeitados. ( MS 22.094 - ED /DF, Rel. Min. Ellen Gracie, j. 24.11.05). Do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração... Ante o exposto, REJEITAM-SE os presentes embargos de declaração