Férias de Servidor Público Federal em Notícias

Tal situação impede qualquer medida por parte do TCE/SC no sentido de redução de vencimentos dos seus servidores... 105/2020 veda a concessão de vantagem, aumento, reajuste, revisão geral ou adequação de remuneração e alteração de estrutura de carreira; suspende o pagamento de indenizações de licenças-prêmio e de férias... destaca que a eficácia do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal foi cautelarmente suspensa nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2238 , em 2002, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal

Com a publicação da Medida Provisória de nº 936 , de 1º de abril de 2020, muitas dúvidas me foram lançadas, tanto por parte de empregadores como de empregados, servidores públicos e operadores do direito... Antes da publicação da MP em apreço, muitos empregadores colocaram os seus empregados de férias, de modo a evitar as demissões em massa... A MP em questão se aplica tão somente as relações de emprego, excluindo-se destas as relações firmadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, órgão da administração pública

Fonte: Agência Brasil VEJA TAMBÉM: Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos - Material p/ Advogados - Atualizado 2020 Remover Multas de Trânsito v2020... O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, novamente, a suspensão da MP 927/20 , com a qual o governo normatizou medidas trabalhistas durante o período de enfrentamento ao... Outros pontos da MP 927/20 também foram preservados por Marco Aurélio, entre eles a possibilidade de antecipação de férias, a suspensão de obrigações administrativas no campo da segurança do trabalho e

VEJA TAMBÉM: Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos - Material p/ Advogados - Atualizado 2020... “Deixei eles bem à vontade, como se fossem férias”... O Distrito Federal está com as aulas suspensas desde o dia 12 de março. A primeira semana, segundo Susana, foi de adequação. Em casa, ela diz que não exigiu muito dos filhos

Estamos seguros de que magistrados e servidores efetivamente não estão de férias coletivas e que, neste período de ´reclusão domiciliar forçada´, muitas sentenças e despachos importantes também serão proferidos... (Em outras palavras, os magistrados não estão em férias coletivas)... Sul-Riograndense, a Universidade Federal de Pelotas e a Universidade Católica de Pelotas

Eles não tinham descanso nos fins de semana, não havia feriado e nem férias.

O decreto de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) orienta ainda que qualquer servidor público ou contratado por empresa que preste serviço para o Governo do Estado do Rio que apresentar febre... O documento diz também que o servidor público deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto - regime home office - desde... O próprio TST tem aumentado o número de servidores que trabalham de casa

tem direito a férias e adicionais... bit.ly/3b7iE1U | A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou a família de um servidor público estadual já falecido a restituírem salários recebidos por... Nos autos cita que o servidor ingressou no serviço público em 1977, pelo regime Celetista, junto ao Departamento de Obras Públicas do Estado, como engenheiro civil, e que posteriormente, foi declarado

Art. 3º O descumprimento das medidas previstas no art. 3ª da Lei nº 13.979, de 2020, acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores. § 1º O servidor público que concorrer... Não é fácil ser pai e mãe neste momento e dizer para os filhos que a quarentena imposta não é antecipação de férias... determinado. § 1º A medida de quarentena será determinada mediante ato administrativo formal e devidamente motivado e deverá ser editada por Secretário de Saúde do Estado, do Município, do Distrito Federal

Saúde: servidores públicos da saúde terão as férias suspensas... Saúde: foram suspensas, por 60 dias, as férias de todos os servidores do sistema de saúde estadual... Saúde: a prefeitura suspendeu as férias de servidores da saúde pelos próximo 60 dias, até 31 de maio