Intimidade e Privacidade em Notícias

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  • Empresa é condenada por copiar arquivos pessoais de notebook de funcionário

    Notícias22/03/2022Damiao Oliveira
    Por outro lado, houve reconhecimento de que o funcionário também deixou de proteger a própria privacidade ao utilizar um computador pessoal, por decisão própria, para realizar tarefas de trabalho... De acordo com a argumentação, empregadores não podem ter acesso a dados pessoais dos empregados, principalmente aqueles relativos à sua intimidade e mesmo que informações profissionais estejam em meio
  • Dano moral previdenciário em 2022

    Notícias15/03/2022Marco Túlio Elias Alves
    Nas palavras de Wânia Lima Campos: “Na seara previdenciária é inequívoca a possibilidade de ocorrer dano moral, consistente naquele prejuízo imaterial, que reflete na intimidade e na privacidade, experimentado
  • STJ - Congelamento de Dados Telemáticos Sem Autorização Judicial - Cadeia de Custódia - SV. 14

    Notícias24/02/2022Carlos Guilherme Pagiola
    /privacidade, houve o congelamento do conteúdo telemático junto aos provedores de internet, a pedido do Ministério Público, sem autorização judicial. 2... /privacidade, houve o congelamento do conteúdo telemático junto aos provedores de internet sem autorização judicial, congelamento de conteúdo que, na tese da impetração, extrapola os limites da legislação... sigilo das comunicações em fluxo (troca de dados e mensagens em tempo real), e que o sigilo das comunicações armazenadas, como depósito registral, é tutelado pela previsão constitucional do direito à privacidade
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 725 STJ

    Notícias24/02/2022Anderson Barbosa dos Santos
    São eles: (i) respeito à honra, à intimidade, à imagem e à privacidade de terceiros (art. 5º , X , da CF ); (ii) respeito ao direito moral do ineditismo do autor da obra parodiada (art. 24 , III , da LDA... Domicílio como expressão do direito à intimidade. Asilo inviolável. Exceções constitucionais. Interpretação restritiva. Ausência de fundadas razões. Ausência de consentimento válido do morador
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 724 STJ

    Notícias23/02/2022Anderson Barbosa dos Santos
    sigilo das comunicações em fluxo (troca de dados e mensagens em tempo real), e que o sigilo das comunicações armazenadas, como depósito registral, é tutelado pela previsão constitucional do direito à privacidade... disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet" , nela tratados, "bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade... Ministério Público não precisa necessariamente de prévia decisão judicial para ser atendido pelo provedor, mesmo porque - e esse é o ponto nodal da discussão, visto em face do direito à preservação da intimidade
  • Resumo. Informativo 725 do STJ.

    Notícias22/02/2022Flávio Tartuce
    São eles: (i) respeito à honra, à intimidade, à imagem e à privacidade de terceiros (art. 5º , X , da CF ); (ii) respeito ao direito moral do ineditismo do autor da obra parodiada (art. 24 , III , da LDA
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