Liberação de Dinheiro Penhorado em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    Tal bem imóvel, penhorado nas execuções fiscais promovidas pela Prefeitura do Município de Araçatuba - dirigidas, uma vez comprovados os óbitos aludidos, em face dos herdeiros de Isaura Pereira Dias e... No caso em julgamento o direito de crédito garantido é representado por contrato bancário de abertura de crédito, um dos mais comuns na atividade bancária, compreendendo a outorga de certa soma em dinheiro... Os juros remuneratórios, pela estrutura do programa contratual, dependem da taxa de mercado vigente no momento da liberação; assim, houve cumprimento da especialização do crédito em conformidade à natureza
  • Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora

    Notícias15/10/2012JurisWay
    Cabe, então, ao devedor observar essa regra, quando for nomear bens a serem penhorados. Isso porque a execução é realizada tendo em vista o interesse de quem tem a receber, ou seja, o credor... Foi com base nesse fundamento que a 6ª Turma do TRT-MG julgou improcedente o recurso de uma empresa que insistia na penhora de um veículo de sua propriedade e liberação dos valores bloqueados em sua conta... Os artigos 882 da CLT e 655 do CPC estabelecem seja dada preferência à penhora de dinheiro sobre qualquer outro bem
  • Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora

    Notícias11/10/2012Academia Brasileira de Direito
    Cabe, então, ao devedor observar essa regra, quando for nomear bens a serem penhorados. Isso porque a execução é realizada tendo em vista o interesse de quem tem a receber, ou seja, o credor... Foi com base nesse fundamento que a 6ª Turma do TRT-MG julgou improcedente o recurso de uma empresa que insistia na penhora de um veículo de sua propriedade e liberação dos valores bloqueados em sua conta... Os artigos 882 da CLT e 655 do CPC estabelecem seja dada preferência à penhora de dinheiro sobre qualquer outro bem
  • Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora

    Notícias11/10/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Cabe, então, ao devedor observar essa regra, quando for nomear bens a serem penhorados. Isso porque a execução é realizada tendo em vista o interesse de quem tem a receber, ou seja, o credor... Foi com base nesse fundamento que a 6ª Turma do TRT-MG julgou improcedente o recurso de uma empresa que insistia na penhora de um veículo de sua propriedade e liberação dos valores bloqueados em sua conta... Os artigos 882 da CLT e 655 do CPC estabelecem seja dada preferência à penhora de dinheiro sobre qualquer outro bem
  • TRT3 - Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora

    Notícias11/10/2012Nota Dez
    Cabe, então, ao devedor observar essa regra, quando for nomear bens a serem penhorados. Isso porque a execução é realizada tendo em vista o interesse de quem tem a receber, ou seja, o credor... Foi com base nesse fundamento que a 6ª Turma do TRT-MG julgou improcedente o recurso de uma empresa que insistia na penhora de um veículo de sua propriedade e liberação dos valores bloqueados em sua conta... Os artigos 882 da CLT e 655 do CPC estabelecem seja dada preferência à penhora de dinheiro sobre qualquer outro bem
  • Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora

    Cabe, então, ao devedor observar essa regra, quando for nomear bens a serem penhorados. Isso porque a execução é realizada tendo em vista o interesse de quem tem a receber, ou seja, o credor... Foi com base nesse fundamento que a 6ª Turma do TRT-MG julgou improcedente o recurso de uma empresa que insistia na penhora de um veículo de sua propriedade e liberação dos valores bloqueados em sua conta... Os artigos 882 da CLT e 655 do CPC estabelecem seja dada preferência à penhora de dinheiro sobre qualquer outro bem
  • Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora

    Cabe, então, ao devedor observar essa regra, quando for nomear bens a serem penhorados. Isso porque a execução é realizada tendo em vista o interesse de quem tem a receber, ou seja, o credor... Foi com base nesse fundamento que a 6ª Turma do TRT-MG julgou improcedente o recurso de uma empresa que insistia na penhora de um veículo de sua propriedade e liberação dos valores bloqueados em sua conta... Os artigos 882 da CLT e 655 do CPC estabelecem seja dada preferência à penhora de dinheiro sobre qualquer outro bem
  • Crédito proveniente de convênio celebrado com órgão estadual pode ser penhorado

    Notícias03/10/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    E disse mais: que o dinheiro apreendido destina-se às ações de prevenção e combate à dengue no Estado e que a população terá prejuízos, caso não seja desconstituída a penhora... "Não se pode, portanto, acolher o pedido de liberação do crédito bloqueado, eis que desprovido de qualquer fundamento legal, restando certo que tal medida, acaso deferida, tornaria ainda mais difícil a
  • Crédito proveniente de convênio celebrado com órgão público pode ser penhorado

    Notícias03/10/2012JurisWay
    E disse mais: que o dinheiro apreendido destina-se às ações de prevenção e combate à dengue em Minas Gerais e que a população terá prejuízos, caso não seja desconstituída a penhora... Não se pode, portanto, acolher o pedido de liberação do crédito bloqueado, eis que desprovido de qualquer fundamento legal, restando certo que tal medida, acaso deferida, tornaria ainda mais difícil a
  • TRT3 - Crédito proveniente de convênio celebrado com órgão público pode ser penhorado

    Notícias02/10/2012Nota Dez
    E disse mais: que o dinheiro apreendido destina-se às ações de prevenção e combate à dengue em Minas Gerais e que a população terá prejuízos, caso não seja desconstituída a penhora... Não se pode, portanto, acolher o pedido de liberação do crédito bloqueado, eis que desprovido de qualquer fundamento legal, restando certo que tal medida, acaso deferida, tornaria ainda mais difícil a
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