Notícias do Diário Oficial
Tal bem imóvel, penhorado nas execuções fiscais promovidas pela Prefeitura do Município de Araçatuba - dirigidas, uma vez comprovados os óbitos aludidos, em face dos herdeiros de Isaura Pereira Dias e... No caso em julgamento o direito de crédito garantido é representado por contrato bancário de abertura de crédito, um dos mais comuns na atividade bancária, compreendendo a outorga de certa soma em dinheiro... Os juros remuneratórios, pela estrutura do programa contratual, dependem da taxa de mercado vigente no momento da liberação; assim, houve cumprimento da especialização do crédito em conformidade à natureza