Multa. Guia de Recolhimento em Notícias

de recolhimento... em contabilidade na Fundação Educacional Municipal da Estância Turística de Ibitinga (Femib), teria desviado verbas relacionadas ao pagamento de FGTS, INSS, PIS e Cofins, por meio de falsificação de guias... O servidor terá, ainda, que restituir o valor de R$ 266,5 mil, referente ao prejuízo causado, e pagar multa civil também de R$ 266,5 mil, em razão do acréscimo patrimonial apurado

anulou a sentença de um processo de execução fiscal ajuizado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro que havia sido extinto sem resolução de mérito por um erro no preenchimento da guia de recolhimento... número do processo administrativo no âmbito do qual restou apurado o débito exequendo no campo “Nome do requerente/Autor”, revelando-se, portanto, hipótese de mero erro material no preenchimento da guia de recolhimento... de recolhimento

Diferença Segundo os autos, o recolhimento do produto se deu em virtude de 4,477m³ de madeira em excesso, já que a guia de transporte estava preenchida com o volume de 37,120m³ e a empresa carregava 41,597m³... No caso, o fiscal do Ibama impôs a apreensão da carga total de madeira e aplicação de multa a uma empresa que transportava o produto em desconformidade com a respectiva nota fiscal e com a autorização... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que o transporte de madeira em volume não condizente com a nota fiscal e com a guia de transporte gera apreensão integral

Em São Paulo é por meio de guia de recolhimento obtida a partir de declaração feita no site da Prefeitura. Pode parcelar o pagamento do ITBI? Não. O imposto deve ser pago em uma única parcela... O recolhimento deste imposto é de responsabilidade do comprador do imóvel... O atraso no pagamento gera a incidência de juros de 1% ao mês e multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto, limitada a 20%, desde que o fato não tenha sido apurado pela fiscalização

Em São Paulo é por meio de guia de recolhimento obtida a partir de declaração feita no site da Prefeitura. Pode parcelar o pagamento do ITBI? Não. O imposto deve ser pago em uma única parcela... O recolhimento deste imposto é de responsabilidade do comprador do imóvel... O atraso no pagamento gera a incidência de juros de 1% ao mês e multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto, limitada a 20%, desde que o fato não tenha sido apurado pela fiscalização

GRU – Guia de Recolhimento da União – Documento pelo do qual são recolhidas taxas em favor da União, tais como multas e custas processuais... Recolhimento previdenciário – contribuições, que são espécie do gênero tributo, destinadas ao amparo em caso de doenças, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maternidade e ao desempregado

Quanto ao período dos últimos cinco anos, o segurado pode gerar a guia do valor que pretende recolher no site da Receita Federal, que incidirá juros e multa (até 20% neste caso)... CARNÊS Os carnês, ou Guias de Recolhimento da Previdência, são comprovantes do pagamento ao INSS para trabalhadores facultativos, individuais, ou autônomos... Nesta situação, aplica-se juros (até 50% do valor da contribuição) e multa que chega a 10%

de Recolhimento : Sistemas digitais que permitirão a emissão e personalização de guias de recolhimento do FGTS e da Contribuição Social - CS (Lei Complementar 110 /2001); – Módulo de Fiscalização e Cobrança... administrativas decorrentes de autuações realizadas pela Inspeção do Trabalho; – Módulo Arrecadação : Sistemas digitais responsáveis pelo controle de todo o fluxo de pagamento das guias e multas administrativas... do FGTS e Contribuição Social, englobando serviços ou acessos tais como emissão e personalização de guias, extrato do empregador e de empregados, consulta guias emitidas, parcelamento, solicitação de

Por meio do Programa de Autorregularização, a Receita Estadual oportuniza a regularização das pendências até 30 de setembro de 2019, mediante o recolhimento do valor devido... A partir da análise das operações documentadas, foram identificadas divergências dos valores destacados nas Notas Fiscais Eletrônicas e nos valores declarados pelos contribuintes em GIA (Guia de Informação... Persistindo as divergências constatadas, o contribuinte ficará sujeito à abertura de procedimento de ação fiscal repressiva, com imposição da multa correspondente. Como realizar a autorregularização

Portanto, antes de pagar seus DARFs, DAS, GRU ou outras Guias de recolhimento de tributos federais, procure uma boa assessoria jurídica a fim economizar recursos e se planejar dentro dos mecanismos de... # pagamento-de-tributos # impostos-indevidos # erros-da-receita-federal # tributos-com-desconto # multa-tributária # juros-de-mora # RFB # assessoria-tributária # consultoria-tributária # recolhimento-indevido... perdoadas, assim, teríamos juros com base em multas inexistentes, já que perdoadas de acordo com a Lei n. 11.941 /2009