Nova Eleição - Art. 224 do Código Eleitoral em Notícias

Agora, o código estabelece que a nova eleição deve ser realizada independentemente do número de votos anulados... Na prática, a PGR questiona se em caso de o presidente ser cassado no processo que está em julgamento por parte do TSE, pode ser aplicado esse mesmo artigo 224 do Código eleitoral ou o artigo 81 da Constituição... A ADI pede justamente a avaliação, pela mais alta corte, do artigo 224 do atual Código Eleitoral

Em ação direta de inconstitucionalidade, o PSD alega a inconstitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral , com a redação dada pela minirreforma eleitoral... Na ação da PGR, um dos amici curiae pede que o Supremo discuta o que se aplica no caso de o presidente ser cassado pelo TSE, o artigo 224 do Código Eleitoral ou o artigo 81 da Constituição Federal... Ao determinar que sejam feitas novas eleições, a minirreforma não permite o máximo aproveitamento dos votos

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número... A Resolução 23.394/2013 do TSE determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral , “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral”... Confira aqui o calendário das novas eleições em 2017. LC/RC

Foi determinado pela Corte que a execução do julgado e a convocação de novas eleições majoritárias, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral , ocorra após a publicação do resultado do julgamento de eventuais

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do... Resolução A Resolução 23.394/2013 do TSE determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral , “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior... Mais três municípios têm novas eleições marcadas para o dia 4 de junho deste ano para eleger prefeitos e vice-prefeitos em novas eleições

O artigo 224 do Código Eleitoral prevê a nulidade do pleito e a realização de novas eleições quando houver o indeferimento do registro de candidatura dos eleitos para cargos majoritários, independentemente... A Justiça Eleitoral de São Paulo realizou, no domingo (2), novas eleições majoritárias em São José da Bela Vista, Cafelândia e Mococa... A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ) acrescentou o parágrafo 3º ao artigo, estabelecendo novas eleições sempre que existir, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado

O artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737 /1965) afirma que, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município... nas eleições locais, as demais votações serão julgadas prejudicadas e o tribunal marcará nova eleição de 20 a 40 dias... Como Serginho Rodrigues não foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, e sim a sua vice, nas eleições de outubro, ele reapresentou sua candidatura à nova eleição para prefeito

A determinação das novas eleições é fundamentada no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 /1965), que prevê que “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais... do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40... No próximo domingo (2), os municípios de Carmópolis, em Sergipe; Ipojuca, em Pernambuco, e Guajará-Mirim, em Rondônia, terão novas eleições para eleger prefeitos e vice-prefeitos

A previsão de novas eleições conforme o Art. 224 , § 3º do Código Eleitoral somente se daria se o candidato cassado tivesse mais de 50% dos votos válidos, e, analisando o primeiro turno das eleições presidenciais... A outra possibilidade legal é de realização de novas eleições no caso de cassação da Chapa DILMA/TEMER, com base no § 3º do Art. 224 , do Código Eleitoral , entretanto, há que se considerar o tempus actos... regit , ou seja, qual ato e a que tempo, pois caso se considere a data das eleições como marco da decisão do TSE, a reeleição não se aplica, pois a inclusão do parágrafo 3º no Art. 224 do Código Eleitoral

O artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 /1965) estabelece que, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou... do município nas eleições locais, as demais votações serão julgadas prejudicadas e o Tribunal marcará nova eleição de 20 a 40 dias... De acordo com a legislação, não pode concorrer na nova eleição o candidato que deu causa à nulidade do pleito de 2016