OJ 17 da Sdc/tst em Notícias

O relator salienta que o TST, na Seção de Dissídios Coletivos, já pacificou entendimento sobre a matéria discutida, editando o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17... A empresa em recurso ao TST argumentou que as contribuições estabelecidas pelos sindicatos são obrigatórias apenas aos empregados sindicalizados... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o afastamento da obrigação imposta à Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda. para recolhimento da contribuição assistencial de empregados

O relator salienta que o TST, na Seção de Dissídios Coletivos, já pacificou entendimento sobre a matéria discutida, editando o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17... Processo: RR-2137-28.2010.5.12.0039 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho... A empresa em recurso ao TST argumentou que as contribuições estabelecidas pelos sindicatos são obrigatórias apenas aos empregados sindicalizados

O relator salienta que o TST, na Seção de Dissídios Coletivos, já pacificou entendimento sobre a matéria discutida, editando o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17... A determinação é da 5ª Turma do TST... Processo nº: RR-2137-28.2010.5.12.0039 Fonte: TST

O relator salienta que o TST, na Seção de Dissídios Coletivos, já pacificou entendimento sobre a matéria discutida, editando o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17... (Dirceu Arcoverde/RA) Processo: RR-2137-28.2010.5.12.0039 FONTE: TST... A empresa em recurso ao TST argumentou que as contribuições estabelecidas pelos sindicatos são obrigatórias apenas aos empregados sindicalizados

O relator salientou, ainda, que o TST, na Seção de Dissídios Coletivos, já pacificou entendimento sobre a matéria discutida, editando o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17... Com informações da Assessoria de Imprensa do TST Processo RR-2137-28.2010.5.12.0039... A decisão foi da 5ª Turma do TST e teve como relator o ministro João Batista Brito Pereira

O relator salienta que o TST, na Seção de Dissídios Coletivos, já pacificou entendimento sobre a matéria discutida, editando o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br /**/... A empresa em recurso ao TST argumentou que as contribuições estabelecidas pelos sindicatos são obrigatórias apenas aos empregados sindicalizados

Segundo o documento, o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17 do Tribunal Superior do Trabalho e da atuação de alguns membros do Ministério Público do Trabalho violam ao direito humano... fundamental da liberdade de organização e de custeio das entidades sindicais, bem como da indevida e ilegal limitação do direito de estabilidade de dirigentes sindicais prevista na Súmula 369 do TST

e a Orientação Jurisprudencial 17, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST... Processo: RR-73900-25.2009.5.04.0661 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho... Com este fundamento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Seduzione Indústria de Confecções Ltda. e isentou-a de recolher de empregados não sindicalizados a contribuição

e a Orientação Jurisprudencial nº 17 , da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST... Com este fundamento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da S... No recurso ao TST, a empresa sustentou que a imposição de recolher a contribuição assistencial a empregados não associados viola artigos da Constituição da República e ainda o Precedente Normativo 119

e a Orientação Jurisprudencial 17 , da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST... Processo: RR-73900-25.2009.5.04.0661 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho... Com este fundamento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Seduzione Indústria de Confecções Ltda. e isentou-a de recolher de empregados não sindicalizados a contribuição