Pedido de Redução da Carga Horária em Notícias

Acordos que envolvem a redução de carga horária com redução de salário são vedados pela Constituição e pela CLT... “Há, portanto, um conflito entre o que está sendo pedido e a legalidade da medida, notadamente quanto à redução de carga horária e de salários sem intervenção sindical, sem previsão em norma coletiva e... horária dos empregados jornalistas seja de cinco horas, e a dos radialistas de seis horas, sem o acréscimo de duas horas extras nos dois casos

de carga horária que teria beneficiado servidores municipais... Os ministros acolheram apenas os pedidos para afastar a sanção de inelegibilidade de oito anos aplicada a Luciano Vidal, e a punição de conduta vedada a agentes públicos imposta a ambos por uma redução

Segundo o parlamentar, mais de 100 municípios e 10 estados já instituíram a redução da carga horária de 40 para 30 horas... Um dos autores do pedido de audiência, o deputado Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB) disse que pleiteia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a inclusão na pauta do Projeto de Lei 2295/00, que fixa essa jornada... Ele salientou que o Congresso chegou a aprovar a redução da jornada para profissionais de enfermagem em 1995, mas a medida foi vetada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso

Segundo o deputado federal Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB), um dos autores do pedido de audiência, mais de 100 municípios e 10 estados já instituíram a redução da carga horária de 40 para 30 horas... O debate retomou discussões sobre o Projeto de Lei 2295/00, que determina a redução da carga horária dos profissionais, e ocorreu na Comissão de Legislação Participativa da Casa

Segundo o parlamentar, mais de 100 municípios e 10 estados já instituíram a redução da carga horária de 40 para 30 horas... Um dos autores do pedido de audiência, o deputado Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB) disse que pleiteia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a inclusão na pauta do Projeto de Lei 2295/00, que fixa essa jornada... Ele salientou que o Congresso chegou a aprovar a redução da jornada para profissionais de enfermagem em 1995, mas a medida foi vetada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso

Segundo o parlamentar, mais de 100 municípios e 10 estados já instituíram a redução da carga horária de 40 para 30 horas... Um dos autores do pedido de audiência, o deputado Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB) disse que pleiteia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a inclusão na pauta do Projeto de Lei 2295/00, que fixa essa jornada... Ele salientou que o Congresso chegou a aprovar a redução da jornada para profissionais de enfermagem em 1995, mas a medida foi vetada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso

“A legislação estadual prevê a redução da carga horária semanal do funcionário ocupante de cargo público genitor de pessoa com deficiência, para o acompanhamento no processo de habilitação ou reabilitação... A servidora, técnica em enfermagem no Hospital do Trabalhador em Curitiba, teve negado o pedido administrativo de redução da jornada sem diminuição salarial... Como o cargo da autora é de jornada de doze horas de trabalho para trinta e seis horas de descanso, seu pedido administrativo foi indeferido.”

“A legislação estadual prevê a redução da carga horária semanal do funcionário ocupante de cargo público genitor de pessoa com deficiência, para o acompanhamento no processo de habilitação ou reabilitação... A servidora, técnica em enfermagem no Hospital do Trabalhador em Curitiba, teve negado o pedido administrativo de redução da jornada sem diminuição salarial... Como o cargo da autora é de jornada de doze horas de trabalho para trinta e seis horas de descanso, seu pedido administrativo foi indeferido.”

“A legislação estadual prevê a redução da carga horária semanal do funcionário ocupante de cargo público genitor de pessoa com deficiência, para o acompanhamento no processo de habilitação ou reabilitação... A servidora, técnica em enfermagem no Hospital do Trabalhador em Curitiba, teve negado o pedido administrativo de redução da jornada sem diminuição salarial... Como o cargo da autora é de jornada de doze horas de trabalho para trinta e seis horas de descanso, seu pedido administrativo foi indeferido.”

Nesta, admite-se a redução da carga horária do professor em virtude da diminuição do número de alunos... Entretanto, ao julgar o pedido, a Justiça do Trabalho avaliou que o caso não se insere em nenhuma das exceções que autorizam a redução da carga horária de professores, a exemplo da diminuição ocorrer a... Rescisão indireta A redução da carga horária foi também a razão da 1ª Turma manter o pedido da professora de rescisão indireta, modalidade de extinção do vínculo empregatício que permite ao empregado considerar