Período de Estabilidade Acidentária em Notícias

Assim, deferiu a estabilidade acidentária ao trabalhador e condenou as empresas ao pagamento de indenização referente ao período compreendido entre a data da sua dispensa e o término do período estabilitário... Alegando que não poderia ser dispensado devido à estabilidade no emprego em decorrência da doença contraída no local de trabalho, pediu a indenização equivalente aos salários do período estabilitário... Trabalho da 2ª Região (SP), a mera prestação de serviços em local endêmico, sem que a natureza do trabalho tenha importado no contato direto com o vetor da doença, não permite reconhecer a sua natureza acidentária

Ela requereu pagamento de verbas rescisórias, indenização substitutiva do período de estabilidade acidentária, FGTS não depositado, seguro-desemprego e honorários advocatícios, totalizando seus pedidos... Em decorrência da reforma parcial da sentença, a empresa de ônibus vai pagar à ex-funcionária R$ 13.242,36 a título de verbas rescisórias e indenização substitutiva do período de estabilidade acidentária... Em provimento parcial ao ao recurso da reclamante, a Segunda Turma incluiu na condenação o valor de R$ 10.239,24 a título de indenização substitutiva referente aos meses de estabilidade acidentária com

No caso, o ministro observou que, embora a estabilidade acidentária e a reparação por doenças profissionais realmente possam ser convertidas em pecúnia, “a gênese de tais direitos encontra-se no núcleo... O ministro ressaltou, ainda, que o valor da transação – pouco mais de um ano de salário – se destinava a compensar apenas o rompimento do contrato, antecipando o período de estabilidade, e não eventuais

Agra Monte argumentou que, embora a estabilidade acidentária e a reparação por doenças profissionais possam ser acertadas por acordo financeiro, são direitos sociais e garantias que os trabalhadores não... O ministro ressaltou ainda que o valor da transação — pouco mais de um ano de salário — se destinava a compensar apenas o rompimento do contrato, antecipando o período de estabilidade, e não eventuais

Foi aí que, com base no item III da Súmula 378 do TST, ficou reconhecida a estabilidade acidentária do trabalhador, mesmo tendo sido admitido por meio de contrato temporário... No entanto, o pedido do trabalhador não foi o pagamento de indenização substitutiva do período de estabilidade

Foi aí que, com base no item III da Súmula 378 do TST, ficou reconhecida a estabilidade acidentária do trabalhador, mesmo tendo sido admitido por meio de contrato temporário... No entanto, o pedido do trabalhador não foi o pagamento de indenização substitutiva do período de estabilidade

No caso, o ministro observou que, embora a estabilidade acidentária e a reparação por doenças profissionais realmente possam ser convertidas em pecúnia, “a gênese de tais direitos encontra-se no núcleo... O ministro ressaltou ainda que o valor da transação – pouco mais de um ano de salário – se destinava a compensar apenas o rompimento do contrato, antecipando o período de estabilidade, e não eventuais

epicondilite), com perda parcial e temporária da capacidade de trabalho, condenando a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral (R$ 5.000,00) e indenização substitutiva de 12 meses de estabilidade acidentária... acidentária, arbitrando o total da condenação em R$ 50 mil... AM/RR (TRT11) definiu a liberação imediata ao reclamante do depósito recursal na quantia de R$ 8.959,63 com juros e correção e monetária, e R$ 32.466,64 em quatro parcelas mensais, com pagamento no período

Assim, podemos entender que a partir do término do auxílio-doença acidentário será garantida a estabilidade ao empregado pelo período de 12 meses, independentemente deste ter ou não recebido o benefício... a todo empregado pelo período de 12 meses, a contar da cessação do auxílio-doença acidentário... A emissão da CAT, além de se destinar para fins de controle estatísticos e epidemiológicos junto aos órgãos Federais, visa principalmente a garantia de assistência acidentária ao empregado junto ao INSS

Nesse contexto, o relator confirmou a sentença que deferiu a indenização substitutiva da estabilidade acidentária da data da dispensa até doze meses após a cessação do benefício previdenciário... Tudo isso a levou a se afastar do serviço por dois períodos de cerca de nove meses no total... É por isto que a própria lei acidentária exclui do conceito de doenças do trabalho as enfermidades degenerativas e aquelas inerentes ao grupo etário (Lei nº 8.213 /91, artigo 20 , parágrafo 1º )