Pensão Previdenciaria. Casamento em Notícias

Para ter acesso aos benefícios previdenciários – tais como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, entre outros –, o segurado precisa ter exercido atividade laboral e contribuído... Extensão No julgamento das Ações Rescisórias 2.544 e 3.686, a Terceira Seção do STJ reconheceu que os documentos que atestam a condição de lavrador do cônjuge (certidão de casamento da qual conste a ocupação... controverso, que elas devem cumprir os mesmos requisitos que qualquer trabalhador para o recebimento dos benefícios previdenciários e que o artigo 11 , VII , da Lei 8.213 /1991 disciplina que a cobertura previdenciária

Sem essa sentença judicial, eles não saberão qual o seu estado civil, não poderão receber pensões previdenciárias, seguros, herança dos eventuais bens deixados pelas vítimas etc... com a justificativa da sugestão, a comprovação da morte por meio da certidão de óbito é imprescindível para que os parentes possam providenciar eventual acerto de cunho trabalhista, inventário e/ou pensão... O parentesco do declarante deverá ser comprovado com documento oficial de identidade e, ainda, certidão de registro civil, sendo de nascimento para os solteiros e de casamento para os demais estados civis

aos direitos e deveres por eles gerados; abre-se a sucessão hereditária; autoriza o recebimento de pensões previdenciárias e seguros etc... Sem essa sentença judicial, eles não saberão qual o seu estado civil, não poderão receber pensões previdenciárias, seguros, herança dos eventuais bens deixados por eles etc... Para o Direito, a morte não é apenas o fim da existência humana, pois ela produz efeitos jurídicos: dissolve o casamento/união estável; extingue contratos, caso os herdeiros não queiram dar continuidade

Tal lei é responsável por regular o bem de família, com o objetivo de resguardar o imóvel que abriga o casal ou a entidade familiar, decorrente de casamento, união estável, entre outras... Cobrança de Imposto predial ou territorial, taxa e contribuições devidas em função do imóvel Execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou entidade familiar Credor de pensão... família, que é o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial recebido indevidamente , senão vejamos: Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária

Os cônjuges devem comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado morreu... O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios como aposentadorias ou pensão... Valor do benefício O INSS toma como base todas as contribuições previdenciárias que o segurado realizou e retira as 20% menores. A média corresponde ao valor do benefício

Ao considerar que a autora e seu marido falecido estavam separados de fato no momento do óbito do instituidor da pensão, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP) negou o pedido de concessão de pensão... Dentre suas alegações ao Tribunal, a apelante sustentou que a certidão de casamento anexada aos autos demonstra que ela e o esposo permaneceram casados até o óbito

Se o casamento ou união já durar mais de 2 anos Se o casamento ou união já durar mais de 2 anos, então a duração da pensão irá variar de acordo com a idade, podendo durar até mesmo pela vida inteira... “Mas para saber por quanto tempo o cônjuge sobrevivente vai receber a pensão, vai depender de alguns fatores: tempo de duração do casamento ou união estável e idade do dependente na data da morte”, explica... Se um de nós morrer, é possível acumular a aposentadoria com a pensão do INSS? Resposta Sim

Quanto à dependência econômica da autora, ficou confirmada diante da certidão de casamento acostada nos autos... Devidamente comprovados nos autos os requisitos legais – óbito presumido, qualidade de segurado e condição de dependente econômica –, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve... a sentença que assegurou o deferimento do benefício de pensão por morte presumida à esposa de um beneficiário desaparecido

Quanto à dependência econômica da autora, ficou confirmada diante da certidão de casamento acostada nos autos... Consta dos autos que o desaparecimento do instituidor da pensão se deu em 1º/01/1998... Devidamente comprovados nos autos os requisitos legais – óbito presumido, qualidade de segurado e condição de dependente econômica –, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve

Quanto à dependência econômica da autora, ficou confirmada diante da certidão de casamento acostada nos autos... Devidamente comprovado nos autos os requisitos legais – óbito presumido, qualidade de segurado e condição de dependente econômica –, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve... Consta dos autos que o desaparecimento do instituidor da pensão se deu em 1º/01/1998