Súmula 54 do STJ em Notícias

do Superior Tribunal de Justiça), e a correção monetária a partir do presente arbitramento (Súmula 362 também do Superior Tribunal de Justiça). “, concluiu a juíza... danos materiais; b) 15 (quinze) salários mínimos a título de danos morais, devendo os juros legais incidir desde a data do evento danoso, eis que se trata de responsabilidade civil extracontratual (Súmula 54

É justamente neste aspecto - do modus operandi da prestação pecuniária - que reside a distinção entre o caso aqui analisado e os casos aos quais se aplica a referida Súmula n. 54 do STJ... Inicialmente, cumpre fazer uma distinção entre o caso aqui analisado e os casos os quais se aplica a Súmula n. 54 do STJ, segundo a qual "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de... INFORMATIVO 580 DO STJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL DAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DE SENTENÇA COLETIVA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC /1973 E RES. STJ N. 8/2008)

Houve recurso ao STJ, e o ministro Sérgio Kukina, relator do caso, decidiu, restaurar o valor indenizatório fixado em sentença e adequar o termo inicial dos juros moratórios à Súmula 54 do STJ... Em relação ao termo inicial dos juros moratórios, fixado pela sentença a partir do trânsito em julgado da ação, o ministro aplicou a Súmula 54 do STJ, que estabelece que “os juros moratórios fluem a partir... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 930589

do STJ... Fonte: STJ... Em votação unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o Estado de Goiás a indenizar, por danos morais e materiais, moradores de Goiânia que foram desalojados

do STJ... Em votação unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o Estado de Goiás a indenizar, por danos morais e materiais, moradores de Goiânia que foram desalojados... Em relação ao termo inicial dos juros moratórios, fixado pela sentença a partir do trânsito em julgado da ação, o ministro aplicou a Súmula 54 do tribunal, que estabelece que “os juros moratórios fluem

do STJ... Em votação unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o Estado de Goiás a indenizar, por danos morais e materiais, moradores de Goiânia que foram desalojados... Em relação ao termo inicial dos juros moratórios, fixado pela sentença a partir do trânsito em julgado da ação, o ministro aplicou a Súmula 54 do tribunal, que estabelece que os juros moratórios fluem

/STJ)... também entendeu ser razoável o valor da indenização em relação aos prejuízos causados e fixou o termo inicial dos juros de mora, inclusive para a indenização por danos morais, na data do evento danoso (Súmula 54... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou um posto e a distribuidora de combustível pelo vazamento de produtos químicos armazenados em tanque de gasolina

/STJ)... Fonte: STJ... Transitou em julgado e está em vigor desde 1º de março último a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a condenação de um posto de gasolina e de uma distribuidora de

/STJ)... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.363.107... também entendeu ser razoável o valor da indenização em relação aos prejuízos causados e fixou o termo inicial dos juros de mora, inclusive para a indenização por danos morais, na data do evento danoso (Súmula 54

Quanto aos juros de mora, explicou que nos termos da súmula 54 do STJ e artigo 398 do Código Civil , a correção incide desde o evento danoso. Veja a decisão... Vamilda também interpôs recurso, pedindo a majoração dos danos morais para R$ 394 mil, informando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o valor da indenização, em casos análogos, é de 500