Socioeducativa em Notícias

magistrado acolheu pedido formulado na representação do MP, e reconheceu as práticas dos atos infracionais de roubo majorado e associação criminosa ao adolescente e, por isso, aplicou a medida socioeducativa

A contagem do período de estágio probatório de servidor da carreira socioeducativa do Distrito Federal não pode ser suspensa durante afastamento por licença maternidade, paternidade ou adotante.

A prorrogação das medidas foi recomendada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

Trata-se de uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) em parceria... quarta-feira, também foram atualizados dados relativos ao acompanhamento que vem sendo feito pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas

As principais recomendações consistem no seguinte: 1) Com relação aos adolescentes: Preferir a aplicação de medidas socioeducativas ao invés da internação, principalmente com relação às pessoas pertencentes

Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente privilegie o convívio familiar como forma de ressocialização e liste medidas socioeducativas brandas para punir atos infracionais cometidos por jovens, parte... Já sobre a determinação da Vara Especial de São Paulo, o procurador pontua que "a manutenção da medida socioeducativa imposta não se revela apropriada para o processo de recuperação do jovem"... Segundo explica, ao impor penas como a internação, por exemplo, é necessário mostrar que qualquer outra medida socioeducativa é inadequada, o que na prática ocorre com menos frequência do que deveria

A 2ª turma do STF concedeu ordem em HC para limitar a internação de adolescentes infratores à exata capacidade da respectiva unidade socioeducativa... Por sua vez, ministro Gilmar Mendes anotou no voto: “ O Estado deve respeitar um padrão mínimo de dignidade no cumprimento das medidas socioeducativas de internação determinadas... Condição peculiar O relator do habeas, ministro Edson Fachin, anotou no voto que, no âmbito da execução das medidas socioeducativas, “o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento se traduz

A liminar restabelece a obrigatoriedade do uso do equipamento a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço... do Diário Oficial da União (DOU) de 6/7/2020 trouxe novos vetos, dessa vez derrubando a exigência de uso de máscaras aos trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas

Ao STJ, a defesa requereu a extinção da medida socioeducativa, argumentando que não seria possível ao Estado mantê-la concomitantemente à prisão decretada em processo criminal... De acordo com o ministro, o juízo encarregado da execução da medida de internação fundamentou validamente a sua desnecessidade, porque não mais cumpriria a finalidade socioeducativa... Faculdade do julgador O relator do habeas corpus, ministro Nefi Cordeiro, afirmou que a medida socioeducativa foi aplicada em razão da prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo

Ao STJ, a defesa requereu a extinção da medida socioeducativa, argumentando que não seria possível ao Estado mantê-la concomitantemente à prisão decretada em processo criminal... De acordo com o ministro, o juízo encarregado da execução da medida de internação fundamentou validamente a sua desnecessidade, porque não mais cumpriria a finalidade socioeducativa... Faculdade do julgador O relator do habeas corpus, ministro Nefi Cordeiro, afirmou que a medida socioeducativa foi aplicada em razão da prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo