Tabela de Remuneração em Notícias

Naquele julgamento, a seção de direito criminal do STJ afirmou que não se pode impor à administração pública o pagamento de remuneração com base em tabela produzida unilateralmente por entidade representativa... Par ele, o valor deveria seguir o mínimo da tabela da OAB-SC, de R$ 3 mil... O ministro citou trechos do acórdão recorrido no qual o TJ-SC destaca o excesso dos valores previstos pela tabela da OAB local

Naquele julgamento, a seção de direito criminal do STJ afirmou que não se pode impor à administração pública o pagamento de remuneração com base em tabela produzida unilateralmente por entidade representativa... Par ele, o valor deveria seguir o mínimo da tabela da OAB-SC, de R$ 3 mil... O ministro citou trechos do acórdão recorrido no qual o TJ-SC destaca o excesso dos valores previstos pela tabela da OAB local

A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd... Tal medida se faz necessária porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores

Solicitei oficialmente a todas elas que me enviem tabelas e argumentos detalhados, de cada posto da carreira... Dentro dessa filosofia, é evidente que generais de quatro ou cinco estrelas devem ter uma remuneração compatível com o que se vê no topo de outras carreiras do serviço público... A tabela de transferência [que trata do deslocamento das famílias de militares atendendo às demandas das três forças] não era corrigida desde 1993

As transportadoras reclamaram de que o preço do frete no Brasil "caiu demais", reduzindo a remuneração dos serviços. ADI 5.956 ADI 5.959 ADI 5.964... A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida provisória editada pelo presidente Michel Temer durante a greve dos caminhoneiros

O documento traz uma tabela informando os índices que devem ser aplicados ao crédito requisitado ao longo do tempo de espera de seu pagamento, segundo as leis vigentes em cada período calculado... Spread Um dos temas mais debatidos durante a sessão foi a questão da remuneração que os tribunais estão autorizados a colher junto às contas especiais para pagamento de precatórios – o chamado spread das

O documento traz uma tabela informando os índices que devem ser aplicados ao crédito requisitado ao longo do tempo de espera de seu pagamento, segundo as leis vigentes em cada período calculado... Spread Um dos temas mais debatidos durante a sessão foi a questão da remuneração que os tribunais estão autorizados a colher junto às contas especiais para pagamento de precatórios – o chamado spread das

O documento traz uma tabela informando os índices que devem ser aplicados ao crédito requisitado ao longo do tempo de espera de seu pagamento, segundo as leis vigentes em cada período calculado... Spread Um dos temas mais debatidos durante a sessão foi a questão da remuneração que os tribunais estão autorizados a colher junto às contas especiais para pagamento de precatórios, chamado spread das

O documento traz uma tabela informando os índices que devem ser aplicados ao crédito requisitado ao longo do tempo de espera de seu pagamento, segundo as leis vigentes em cada período calculado... Spread Um dos temas mais debatidos durante a sessão foi a questão da remuneração que os tribunais estão autorizados a colher junto às contas especiais para pagamento de precatórios, chamado spread das

DESTAQUE As tabelas de honorários elaboradas unilateralmente pelos Conselhos Seccionais da OAB não vinculam o magistrado no momento de arbitrar o valor da remuneração a que faz jus o defensor dativo que... de remuneração com base em tabela produzida unilateralmente por entidade representativa de classe de natureza privada, como contraprestação de serviços prestados, fora das hipóteses legais de contratação... No que toca ao tema objeto deste Recurso, se há, de um lado, os que defendem que a remuneração do defensor dativo não se enquadra em nenhuma das hipóteses em que incidiria a Lei de Responsabilidade Fiscal