Taxa Judiciária Mínima em Notícias

Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários. Art. 87... insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1o A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel. Art. 61

Para os cargos de ensino superior, a taxa de inscrição é R$ 90,00, enquanto que para os cargos de nível médio o valor é R$ 70,00... A Especialidade na Operação de Computadores, além do nível médio, o candidato precisa comprovar uma certificação que é habilitado em cursos de operação de computadores com uma carga horária mínima de 120... No concurso, há previsão para as seguintes vagas: 01 analista judiciário – área judiciária + cadastro de reserva; 01 analista judiciário – área administrativa + cadastro de reserva; 01 analista judiciário

Contudo, esse crescimento também foi acompanhado pela elevação na taxa de candidatas consideradas inaptas (aquelas que não preenchem os requisitos exigidos pela lei)... Mesmo com o aumento no número de candidaturas femininas, a participação das mulheres na corrida eleitoral em Santa Catarina ainda não chega a 30% - percentagem mínima reservada pela Lei das Eleicoes a... Segundo informações divulgadas pelo grupo de estudos estatísticos da Secretaria Judiciária em outubro, em 1998 a Corte eleitoral registrou o pedido de 53 candidatas, quantidade que chegou a 219 no ano

A confirmação da inscrição do candidato estará disponível no site da organizadora em até 72 horas após o pagamento da taxa... Requisitos Para provimento de serventias, o candidato deve ter nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos e apresentar quitação das obrigações... serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, com base nas atribuições estabelecidas na lei federal nº 8.935 /1994 e nas definições do Código de Organização Judiciária

Para concorrer às vagas é necessário ter formação completa em nível médio e idade mínima de 18 anos... As inscrições ficam abertas até 24 de outubro de 2014 pela página eletrônica www.vunesp.com.br, com taxa de R$ 50,00... Todas as oportunidades são para atender a 1ª Região Administrativa Judiciária da grande São Paulo (sede), com jornadas semanais de 40h e remuneração de R$ 3.878,07

A solução é incentivos tributários, fixação de uma renda mínima para serventias deficitárias e a possibilidade de cobrar do usuário do serviço eletrônico taxas administrativas... Estados que o registro de nascimento é remunerado com apenas R$ 10,00, ou quando, sob a rubrica de compensação dos atos de registro civil, arrecada-se dinheiro que é desviado para outras atividades judiciárias... Essas taxas administrativas permitem cobrir as despesas de manutenção e gestão do acervo, que devem ser realizadas por meio da associação, de forma coletiva, ¿o ¿que é mais barato, mais organizado e mais

As decisões do Plenário são divulgadas, semanalmente, neste espaço do Portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. 46ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2014: RECURSO PROCESSO: TCE/007155/2013 RELATOR: CONS. PEDRO LINO REVISOR: CONS. ANTONIO HONORATO NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: O ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: RESOLUÇÃO Nº 5210/2013 - 1ª CÂMARA DO TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer do pedido como Recurso de Apelação, nos termos do art. 37 , inciso I da Lei Complementar nº 05 /91, e, no mérito, por maioria de votos, dar-lhe provimento, para conceder registro aos atos de admissão de pessoal, realizados através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), pela Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração. Vencidos o Conselheiro Pedro Lino, Relator, e o Conselheiro Vice-Presidente Gildásio Penedo Filho, que votaram pelo conhecimento e improvimento do pedido. Designado o Conselheiro Corregedor Antônio Honorato, Revisor, para lavrar a decisão.

e 2º graus" (Percentual de cumprimento 116,72%) "; (3)" Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima... das unidades da área fim "(Percentual de cumprimento 100%); e (5)" Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual... e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no 1º grau, e até 31/12/2012, no segundo grau "(Percentual de cumprimento 19,78%); (7)" Realizar oficinas de administração judiciária

A taxa é de R$ 150 para os cargos de Perito Criminalístico, Médico-legal e Odonto-legal, e R$ 120 para a função de Perito Técnico... A jornada mínima para as carreiras é de 30 horas semanais. Para o cargo de Perito Médico-legal, o candidato precisa ser bacharel em Medicina... Já para o cargo de Perito Técnico, o salário inicial, incluído por vencimento, Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ) e vantagens para 40 horas, chega a R$ 2.158,51

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55, caput , da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se... constata da ementa abaixo transcrita: Ação direta de inconstitucionalidade. - Se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa (retroatividade mínima... Desta sorte, a taxa de juros reais líquida poderia cair abaixo dos juros da poupança