Condição Que Não Caracteriza Deficiência Física em Notícias

Enquanto ele não apresentar as contas, não poderá receber a quitação, que é uma das condições para se candidatar... Deve ainda atender às condições de elegibilidade e não incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na legislação... A inclusão de Líbras ou legenda visa permitir uma maior acessibilidade dos eleitores com deficiência auditiva ao processo eleitoral

Enquanto ele não apresentar as contas, não poderá receber a quitação, que é uma das condições para se candidatar... Deve ainda atender às condições de elegibilidade e não incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na legislação... A inclusão de Líbras ou legenda visa permitir uma maior acessibilidade dos eleitores com deficiência auditiva ao processo eleitoral

judiciário ingressou com mandado de segurança contra ato do presidente do STJ e do diretor-geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB), que lhe negou a condição... Sustentou que seria ilegal a norma prevista no artigo 4º , II , do Decreto 3.298 , que restringe o conceito de deficiência à perda auditiva bilateral... No cerne, a nova redação consignou que não poderia ser considerado deficiente aquele que tivesse perda auditiva entre 15 e 40 decibéis, como ocorria antes, enfatizou

A decisão é da 6ª Turma do TRF1, que reconheceu que a deficiência física que a acomete (monoparesia) possibilita-lhe ocupar uma das vagas destinadas a portadores de necessidades especiais para a qual concorreu... Uma servidora portadora de deficiência física recém-empossada do Ministério Público da União terá de ser mantida no cargo... A magistrada ressaltou que a própria Administração Pública Federal já havia reconhecido essa condição ao nomeá-la anteriormente para o cargo de assistente técnico-administrativo do Ministério da Justiça

A Turma reconheceu que a deficiência física que a acomete (monoparesia) possibilita-lhe ocupar uma das vagas destinadas a portadores de necessidades especiais para a qual concorreu... A magistrada ressaltou que a própria Administração Pública Federal já havia reconhecido essa condição ao nomeá-la anteriormente para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo do Ministério da Justiça... De acordo com os autos, a banca examinadora constatou que a aprovada no concurso não apresentava alterações funcionais, de forma que não poderia ser considerada deficiente para concorrer a uma daquelas

A Turma reconheceu que a deficiência física que a acomete (monoparesia) possibilita-lhe ocupar uma das vagas destinadas a portadores de necessidades especiais para a qual concorreu... Leia mais Perda parcial das funções motoras caracteriza deficiência para fins de concurso público A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou que uma servidora recém-empossada do... Leia mais Liminar do STF suspende aposentadoria compulsória decretada pelo CNJ O ministro Ricardo Lewandowski deferiu na semana passada, na condição de presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal

A Turma reconheceu que a deficiência física que a acomete (monoparesia) possibilita-lhe ocupar uma das vagas destinadas a portadores de necessidades especiais para a qual concorreu... A magistrada ressaltou que a própria Administração Pública Federal já havia reconhecido essa condição ao nomeá-la anteriormente para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo do Ministério da Justiça... De acordo com os autos, a banca examinadora constatou que a aprovada no concurso não apresentava alterações funcionais, de forma que não poderia ser considerada deficiente para concorrer a uma daquelas

A Turma reconheceu que a deficiência física que a acomete (monoparesia) possibilita-lhe ocupar uma das vagas destinadas a portadores de necessidades especiais para a qual concorreu... A magistrada ressaltou que a própria Administração Pública Federal já havia reconhecido essa condição ao nomeá-la anteriormente para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo do Ministério da Justiça... De acordo com os autos, a banca examinadora constatou que a aprovada no concurso não apresentava alterações funcionais, de forma que não poderia ser considerada deficiente para concorrer a uma daquelas

Durante a fase de treinamento, a funcionária com deficiência disse que não foram oferecidas condições de acessibilidade compatíveis com sua condição, porque os computadores não eram adaptados e não recebeu... física que a impedia de morar sozinha em outra localidade... Tal atitude se caracteriza como agressão aos direitos trabalhistas, não só da reclamante, mas de toda a sociedade", ressaltou o juiz do trabalho Alcir Kenupp Cunha

Durante a fase de treinamento, a funcionária com deficiência disse que não foram oferecidas condições de acessibilidade compatíveis com sua condição, porque os computadores não eram adaptados e não recebeu... física que a impedia de morar sozinha em outra localidade... Tal atitude se caracteriza como agressão aos direitos trabalhistas, não só da reclamante, mas de toda a sociedade, ressaltou o juiz do trabalho Alcir Kenupp Cunha