Crime Hediondo e Porte de Arma em Notícias

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  • Sancionada lei que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito

    Notícias12/11/2017Samuel Páscoa Arantes
    A posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito será considerada crime hediondo... A transformação da posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito em crime em hediondo vai aumentar, na prática, o cumprimento de pena porque obriga que o criminoso fique em regime fechado... Crimes hediondos De acordo com a Lei 8.072 /1990 , entre os considerados hediondos estão: homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima
  • Sancionada lei que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito

    Notícias10/11/2017Arlindo Medina
    O presidente sancionou a lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de calibre restrito às Forças Armadas e polícias... Também passam a ser considerados crime hediondo o tráfico e o comércio irregular de metralhadoras e submetralhadoras. O controle desse tipo de armamento é feito pelo Comando do Exército
  • Câmara aprova fim da progressão de regime para assassino de policial

    Notícias10/11/2017Maysa Martimiano
    A redação dada pelo projeto, que altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072 /90), deixa de considerar crime hediondo a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito porque essa especificação já... O apenado por crime hediondo não tem direito a indulto , anistia, graça e fiança. Com informações da Agência Câmara. Fonte: Conjur... O texto aprovado também altera a regra geral para a progressão de regime nos casos de crimes hediondos, da prática de tortura, do tráfico de drogas e do terrorismo
  • Câmara dos Deputados aprova medida que impedirá progressão de regime para condenados por homicídio de autoridades e agentes de segurança pública.

    Notícias10/11/2017Glauco Pereira
    A redação dada pelo projeto, que altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072 /90), deixa de considerar crime hediondo a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito porque essa especificação já... O apenado por crime hediondo não tem direito a indulto , anistia, graça e fiança. Com informações da Agência Câmara... O texto aprovado também altera a regra geral para a progressão de regime nos casos de crimes hediondos, da prática de tortura, do tráfico de drogas e do terrorismo
  • Câmara aprova fim da progressão de regime para assassinos de policiais

    Notícias10/11/2017MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS
    A inclusão do crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos foi feita no mês passado, com a Lei 13.497 /17... A redação dada pelo projeto, que altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90 ), acaba por deixar de considerar hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o que envolve... O condenado por crime hediondo não tem direito a anistia, graça, indulto e fiança
  • Câmara aprova fim da progressão de regime para assassino de policial

    Notícias09/11/2017Consultor Jurídico
    A redação dada pelo projeto, que altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072 /90), deixa de considerar crime hediondo a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito porque essa especificação já... O apenado por crime hediondo não tem direito a indulto , anistia, graça e fiança. Com informações da Agência Câmara... O texto aprovado também altera a regra geral para a progressão de regime nos casos de crimes hediondos, da prática de tortura, do tráfico de drogas e do terrorismo
  • Câmara aprova fim da progressão de regime para assassinos de policiais

    Notícias09/11/2017Câmara dos Deputados
    A inclusão do crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos foi feita no mês passado, com a Lei 13.497 /17... O condenado por crime hediondo não tem direito a anistia, graça, indulto e fiança... A redação dada pelo projeto acaba por deixar de considerar hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito às Forças Armadas
  • Câmara aprova fim da progressão de regime para assassinos de policiais

    Notícias09/11/2017Câmara dos Deputados
    A redação dada pelo projeto acaba por deixar de considerar hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito às Forças Armadas... A redação dada pelo projeto, que altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072 /90), acaba por deixar de considerar hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o que envolve... O condenado por crime hediondo não tem direito a anistia, graça, indulto e fiança
  • Câmara aprova fim da progressão de regime para assassinos de policiais

    Notícias09/11/2017Câmara dos Deputados
    A inclusão do crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos foi feita no mês passado, com a Lei 13.497 /17... O condenado por crime hediondo não tem direito a anistia, graça, indulto e fiança... A redação dada pelo projeto acaba por deixar de considerar hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito às Forças Armadas
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