Multa. Descaracterização em Notícias

Descaracterização O tribunal de segunda instância havia afastado a impenhorabilidade porque a origem do débito se referia a uma das hipóteses do artigo 44 – a propaganda política... Verba pública O ministro destacou que o fundo partidário é formado a partir de fontes públicas – como multas, recursos financeiros destinados por lei e dotações orçamentárias da União – e privadas – doações

Descaracterização O tribunal de segunda instância havia afastado a impenhorabilidade porque a origem do débito se referia a uma das hipóteses do artigo 44 - a propaganda política... Verba pública O ministro destacou que o fundo partidário é formado a partir de fontes públicas - como multas, recursos financeiros destinados por lei e dotações orçamentárias da União - e privadas - doações

Mesmo tendo sido deferido parte de seus pedidos, o atleta foi condenado a pagar multa por litigância de má-fé, em razão das alegações feitas acerca da gratuidade de justiça por ele requerida, sob o fundamento

A decisão judicial determinou o pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração recebida enquanto Chefe do Executivo Municipal, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição... Justiça responsável pelas investigações, Roberto Masiero, houve “corriqueira política de favorecimento a alguns construtores que deixam de observar a legislação urbanística local, fomentando a descaracterização

DESCARACTERIZAÇÃO. COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS NO PERÍODO DA NORMALIDADE. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1... A cobrança de encargos abusivos no período da normalidade enseja a descaracterização da mora debendi, impondo, na hipótese vertente a improcedência da ação de busca e apreensão. 4... Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou: "A descaracterização da mora ocorre pela cobrança de encargos indevidos, como, no caso concreto, as tarifas de emissão de carnê, de abertura

Por Gilson Ricardo V. De Melo A Emenda Constitucional n.º 72 ganhou grande repercussão econômica e social em nível nacional, mas esse amparo legal ainda não iguala os empregados domésticos aos demais trabalhadores regidos pela CLT. 1. Introdução O trabalho humano desde muito tem carregado consigo uma carga valorativa negativa, com sentido de penosidade, entretanto, nem sempre foi assim, conforme nos explica Alice Monteiro de Barros (2012, p. 43). Hodiernamente, o trabalho tem significado para as populações como fonte de formação de uma dignidade ímpar, da qual o espírito humano não pode prescindir. A propósito, Reale (apud FERRARI, 2002, 18) afirma: “Não entendo como se possa dizer que o trabalho não seja criador de valores. Ele já é, por si mesmo, um valor, como uma das formas fundamentais de objetivação do espírito enquanto transformador da realidade física e social [...]”. Nesse sentido, a humanidade tem buscado no trabalho não apenas a sua fonte de sustento e manutenção, mas também

O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário com agravo em que se discute eventual descaracterização do tempo de serviço especial, para fins de aposentadoria, em decorrência do uso de equipamento... agentes nocivos e, por sua vez, a Lei 9.528/1997, ao modificar a Lei de Benefícios da Previdência Social, teria fixado a obrigatoriedade de as empresas manterem laudo técnico atualizado, sob pena de multa

Em caso de descumprimento, será fixada multa diária de R$10 mil a ser revertida a fundos de proteção ambiental em Florianópolis... A regularização da área tem como objetivo evitar a contaminação do rio e do seu lençol freático e a descaracterização completa das margens, com a destruição da mata ciliar

Na terceira decisão, Turma do Carf manteve uma descaracterização de adiantamento para futuro aumento do capital que passou a ser tratado com verdadeiro mútuo ante o quadro fático do caso; assim ementado... ______________________________________________________________________ Decisões variadas No Acórdão 9202-003.295 (publicado em 01.09.2014), Turma da CSRF decidiu que o prazo decadencial para exigir multas... por descumprimento de obrigação acessória segue a contagem longa; assim ementado: “no caso de aplicação de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não há que se falar em antecipação de pagamento

Segundo a arquiteta responsável pelo projeto, Fátima Camargos, a demolição de um dos imóveis ocorrerá pela descaracterização e deterioração da construção... (Estado de Minas) Infrações Transitar com velocidade acima da permitida e dirigir falando ao celular foram as infrações campeãs de multas em Belo Horizonte no primeiro semestre deste ano