Requisitos de Admissibilidade do Recurso de Revista em Notícias

Se ausente algum dos requisitos da petição, ou ainda, das peças obrigatórias, incluindo-se o comprovante de pagamento das custas e porte de retorno, ou seja, ausente pelo menos um dos requisitos de admissibilidade... (Grupo Sentença, coisa julgada e Ação rescisória, redação revista no III FPPC-Rio). Enunciado 151 (art. 354, parágrafo único e artigo 1.015, II)... Mas, o agravo instrumental é dirigido diretamente ao tribunal competente, no prazo de quinze dias úteis, por meio de petição com os requisitos descritos no art. 1.016

(Atualizada em decorrência do CPC de 2015) I - Se não houver o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise rescindir a decisão de mérito é do Tribunal Regional... do recurso de revista, não substitui o acórdão regional, na forma do art. 512 do CPC... II - Acórdão rescindendo do Tribunal Superior do Trabalho que não conhece de recurso de embargos ou de revista, analisando arguição de violação de dispositivo de lei material ou decidindo em consonância

(Atualizada em decorrência do CPC de 2015) I - Se não houver o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é do Tribunal Regional... do recurso de revista, não substitui o acórdão regional, na forma do art. 512 do CPC... II - Acórdão rescindendo do Tribunal Superior do Trabalho que não conhece de recurso de embargos ou de revista, analisando arguição de violação de dispositivo de lei material ou decidindo em consonância

(Atualizada em decorrência do CPC de 2015) I - Se não houver o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é do Tribunal Regional... do recurso de revista, não substitui o acórdão regional, na forma do art. 512 2 do CPC C... II - Acórdão rescindendo do Tribunal Superior do Trabalho que não conhece de recurso de embargos ou de revista, analisando arguição de violação de dispositivo de lei material ou decidindo em consonância

(Atualizada em decorrência do CPC de 2015) I - Se não houver o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é do Tribunal Regional... do recurso de revista, não substitui o acórdão regional, na forma do art. 512 do CPC... II - Acórdão rescindendo do Tribunal Superior do Trabalho que não conhece de recurso de embargos ou de revista, analisando arguição de violação de dispositivo de lei material ou decidindo em consonância

(Atualizada em decorrência do CPC de 2015) I - Se não houver o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é do Tribunal Regional... do recurso de revista, não substitui o acórdão regional, na forma do art. 512 do CPC... II - Acórdão rescindendo do Tribunal Superior do Trabalho que não conhece de recurso de embargos ou de revista, analisando arguição de violação de dispositivo de lei material ou decidindo em consonância

(Atualizada em decorrência do CPC de 2015) I - Se não houver o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é do Tribunal Regional... do recurso de revista, não substitui o acórdão regional, na forma do art. 512 do CPC... II - Acórdão rescindendo do Tribunal Superior do Trabalho que não conhece de recurso de embargos ou de revista, analisando arguição de violação de dispositivo de lei material ou decidindo em consonância

(Atualizada em decorrência do CPC de 2015) I - Se não houver o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é do Tribunal Regional... do recurso de revista, não substitui o acórdão regional, na forma do art. 512 do CPC... II - Acórdão rescindendo do Tribunal Superior do Trabalho que não conhece de recurso de embargos ou de revista, analisando arguição de violação de dispositivo de lei material ou decidindo em consonância

(Atualizada em decorrência do CPC de 2015) I - Se não houver o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é do Tribunal Regional... do recurso de revista, não substitui o acórdão regional, na forma do art. 512 do CPC... II - Acórdão rescindendo do Tribunal Superior do Trabalho que não conhece de recurso de embargos ou de revista, analisando arguição de violação de dispositivo de lei material ou decidindo em consonância

(Atualizada em decorrência do CPC de 2015) I - Se não houver o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é do Tribunal Regional... do recurso de revista, não substitui o acórdão regional, na forma do art. 512 do CPC... II - Acórdão rescindendo do Tribunal Superior do Trabalho que não conhece de recurso de embargos ou de revista, analisando arguição de violação de dispositivo de lei material ou decidindo em consonância