Ajuizamento da Ação de Revisão Após a Propositura da Busca e Apreensão em Notícias

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  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 805 - 2 de abril de 2024

    A ordem deve ser concedida, a fim de obstar, provisória e transitoriamente, o cumprimento de ordem de busca e apreensão das crianças, bem como de retorno ao país de origem, até que seja designada e realizada... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Busca e apreensão de menores impúberes. Guarda compartilhada... Após a comunicação da homologação de sentença estrangeira por esta Corte, bem como da propositura do cumprimento de sentença estrangeira perante o juízo Federal, o referido processo foi extinto sem resolução
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 775 – 23 de maio de 2023.

    Notícias28/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    O feito encontra-se em fase inquisitorial, sendo que, em relação ao atual governador do Estado, há somente uma medida de busca e apreensão deferida, não havendo denúncia oferecida tampouco desdobramento... Inicialmente, é inquestionável que o autor não possuía conhecimento da morte do devedor quando do ajuizamento da ação monitória... Para o ajuizamento da ação renovatória é preciso que o autor da ação instrua a inicial com indicação expressa do fiador - seja quem já garantia o contrato que se pretende renovar, seja terceira pessoa
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 752 de 10 de outubro de 2022.

    Notícias17/10/2022Anderson Barbosa dos Santos
    a edição da Lei n. 8.112 /1990 e há menos de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação... Apreensão de petrechos para a traficância. Afastamento do tráfico privilegiado. Possibilidade... Conforme já proclamou o STJ, "a ação de investigação de paternidade ajuizada pelo pretenso filho contra o suposto pai é manifestação concreta dos direitos à filiação, à identidade genética e à busca da
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 750 - 26 de setembro de 2022

    Notícias28/09/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Na hipótese, o impetrante sustenta a ilicitude das provas obtidas na busca e apreensão realizada, uma vez que foram apreendidos objetos não constantes do mandado... direitos humanos, que atuará como substituta processual, daí porque não se revela adequada a conclusão de que as pessoas eventualmente lesadas devam ser associadas ou autorizem, por qualquer meio, o ajuizamento da ação... da ação
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 738 STJ

    Notícias31/05/2022Anderson Barbosa dos Santos
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 17 da Lei da Ação Civil Pública - LACP dispõe que "em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente... Após o trânsito em julgado da decisão rescindenda, alega a autora ter localizado ficha de cadastro de trabalhadores, emitida em seu nome e em data anterior ao ajuizamento da demanda original, a qual consigna... Em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo
  • Resumo informativo de Jurisprudência 731 STJ

    Notícias05/04/2022Anderson Barbosa dos Santos
    apenas exige expressamente da associação, pessoa jurídica de direito privado, a comprovação de pertinência temática para propositura de ação civil pública... Portanto, não há como considerar titular do interesse, na propositura da ação coletiva, pessoa jurídica da administração pública indireta sem nenhum vínculo com a tese jurídica deduzida, cujo objeto litigioso... amplos poderes, concorrendo, inclusive, com as finalidades institucionais do Ministério Público e da Defensoria Pública, convertendo-se em verdadeiros "procuradores universais", com legitimidade para ajuizamento
  • Resumo informativo de Jurisprudência 730 STJ

    O valor dos honorários sucumbenciais, portanto, é um dos fatores que deve ser levado em consideração no momento da propositura da ação... sua representação processual no caso de ajuizamento de ação coletiva em momento anterior ao julgamento do RE 573.232/SC , em 14/05/2014... Por outro lado, não houve um total e irrestrito estabelecimento de carências para após o prazo de fiscalização
  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    A magistrada citou um relatório psicológico produzido após o ajuizamento da ação rescisória, o qual indica que não houve o consentimento do adotando com relação à adoção, como exige o parágrafo 2º do artigo... O conflito foi suscitado no STJ após a apreensão de ecstasy no Centro Internacional dos Correios em Pinhais (PR). A droga foi remetida da Holanda e tinha como destinatários residentes de Sinop (MT)... Nesses precedentes, segundo o magistrado, ponderou-se que, como o tráfico de drogas é um delito de ação múltipla, no momento da apreensão da droga já há a consumação, sendo desnecessário que ela chegue
  • Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão, diz STJ

    Notícias30/10/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O banco alegou a impossibilidade da ação de prestação de contas relativa aos valores auferidos com o leilão extrajudicial do veículo objeto de busca e apreensão... Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso de um banco contra a decisão que considerou cabível o ajuizamento da ação de prestação de contas... “Inegável, portanto, a existência de um vínculo entre o credor e o devedor, decorrente da correta imputação do saldo da venda extrajudicial do bem, o que autoriza a propositura da ação de prestação de
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