Aposentadoria por Tempo de Serviço. Processo Trabalhista em Notícias

DESTAQUE Compete à Justiça do Trabalho julgar reclamação trabalhista contra a CEF e FUNCEF, visando a reimplantação do auxílio-alimentação pago em pecúnia, bem como a complementação da aposentadoria, a... Assim, embora o reclamante também pretenda a complementação da aposentadoria, em demanda autônoma, previdenciária, direcionada contra a FUNCEF, fica evidenciado que a demanda trabalhista é primária e de... bem como a complementação da aposentadoria, a fim de que reflita a inclusão da parcela salarial no benefício

DESTAQUE Compete à Justiça do Trabalho julgar reclamação trabalhista contra a CEF e FUNCEF, visando a reimplantação do auxílio-alimentação pago em pecúnia, bem como a complementação da aposentadoria, a... Assim, embora o reclamante também pretenda a complementação da aposentadoria, em demanda autônoma, previdenciária, direcionada contra a FUNCEF, fica evidenciado que a demanda trabalhista é primária e de... Serviços de propaganda eleitoral. Acordo. Renúncia à impenhorabilidade. Possibilidade. Dívida que se enquadra no art. 44 , II, da Lei n. 9.096 /1995

O precatório em tela refere-se a crédito oriundo de indenização devida pelo Estado da Bahia, em virtude da demora na concessão da aposentadoria do impetrante... intimação, por quatro vezes distintas, com a finalidade de omitir o descumprimento de seu dever funcional, tendo, por motivo injustificado, deixado de executar as diligências determinadas nos mandados em tempo... CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por maioria, julgado em 23/11/2023

Com efeito, no processo trabalhista em questão, não há decisão de efetiva constrição sobre bens da empresa em recuperação judicial, o que, em tese, atrairia a incidência das Súmulas n. 480 e 581 do STJ... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Conflito de competência. Juízo trabalhista e juízo da recuperação... importância faturada ao tomador dos serviços

Dispensado 11 meses antes de completar o tempo para requerer aposentadoria, ele não havia comunicado sua condição à empresa, conforme exigia a norma coletiva que previa a estabilidade a quem estivesse... (Lourdes Tavares/CF) Processo relacionado a esta notícia: RRAg-1001240-19.2018.5.02.0382 Fonte... Norma Coletiva A convenção coletiva de trabalho assegurava emprego ou salário às pessoas nessa condição e que contassem com no mínimo oito anos de serviço na mesma empresa

A presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, lamentou que a legislação permita a garantia de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, mesmo em situações graves como essa... A aposentadoria compulsória é a sanção mais severa que pode ser aplicada administrativamente a juízes vitalícios, e mesmo após a condenação, o juiz continua recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço... serviço

A ideia é que as mães e as mulheres tenham contabilizado, para fins de aposentadoria, um ano de tempo de serviço para cada filho nascido vivo; ou dois anos de tempo de serviço para cada criança menor de... Se é um trabalho criar filhos, por que não reconhecemos como trabalho no processo de contagem de tempo para a aposentadoria... A dedicação das mães à criação dos filhos pode ser contada como tempo de serviço para efeitos de aposentadoria. É o que prevê o projeto de lei 2647/2021, em discussão na Câmara dos Deputados

Reconhecimento do direito à averbação de tempo de serviço prestado em condições insalubres, como operador de tratamento. Percepção de adicional de insalubridade... Não comprovação, por si só, do direito à aposentadoria especial... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Previdência complementar fechada. Revisão de Benefício. Recomposição de reserva matemática

Reconhecimento do direito à averbação de tempo de serviço prestado em condições insalubres, como operador de tratamento. Percepção de adicional de insalubridade... Não comprovação, por si só, do direito à aposentadoria especial... especial (...) desde quando preencheu os requisitos para a aposentadoria especial, respeitando-se a prescrição quinquenal"

O que se verifica é que, antes do pagamento da complementação de aposentadoria por efeito de decisão liminar, existe um contrato de previdência privada celebrado... Processo REsp 2.045.640-GO , Rel... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.138.695-SC , Rel