Argüição de Incompetência Relativa em Notícias

Incompetência... Incompetência do Órgão Colegiado. Art. 1.024 , § 2º , do Código de Processo Civil . Aclaratórios nitidamente julgados como agravo regimental... promovida pela Lei 11.232 /2005, a declaração superveniente de inconstitucionalidade de lei pelo Supremo Tribunal Federal torna inexigível o título que nela se funda, tratando-se de matéria suscetível de arguição

Incompetência... pleitear, perante o juízo, e desde que atendidos os requisitos legais (como, por exemplo, o oferecimento de garantia - art. 919 , § 1º , do CPC/2015 ), a suspensão da execução até que as questões relativas... promovida pela Lei 11.232 /2005, a declaração superveniente de inconstitucionalidade de lei pelo Supremo Tribunal Federal torna inexigível o título que nela se funda, tratando-se de matéria suscetível de arguição

Quanto à preliminar de arguição de incompetência, o Ministro Relator afastou as três preliminares relativas à competência, sob a alegação de que não houve encontro fortuito de provas e que não é possível... Preliminar de incompetência. Indeferimento. Encontro fortuito de provas. Inexistência. Desmembramento do processo. Descabimento. Pedido de vista

Legitimidade ativa ou passiva – E o juiz também rejeitou a arguição em questão... Para o julgador, o que se pode ter por razoável é estabelecer presunção – relativa – da existência do dano em relação a determinados graus de parentesco, mais próximos, e da não existência em relação a... Para o julgador, o caso de Brumadinho não encontra parâmetros na jurisprudência brasileira, revelando “ verdadeiro atestado de incompetência do próprio Estado Brasileiro”, por se tratar de reincidência

Relativamente a esse tema, admitiu-se também a arguição de incompetência com base no inciso IV do art. 109 , da Constituição... Admitiu-se a resposta acompanhada da exceção de incompetência, pontuando-se os argumentos constantes de ambas as peças. • A primeira questão preliminar que deverá ser arguida é incompetência da Justiça... Também não se aceitará a nulidade decorrente da incompetência para a decretação, eis que o argumento da incompetência era objeto de pontuação específica. • A terceira questão preliminar que deverá ser

do Trabalho dirigiu-se a outra seara, persistindo a questão da incompetência relativa em sede de exceção, por peça apartada, a ser apresentada em momento diverso e anterior à contestação, porquanto a... Momento diverso Diferentemente do Processo Cível, que passou a permitir a exceção de incompetência relativa em preliminar da contestação, conforme preceitua o artigo 337 (inciso II) do CPC , "o Processo... Assim, desde a alteração trazida pela chamada Reforma Trabalhista ao artigo 800 da CLT , a exceção de incompetência relativa passou a ter prazo próprio, de cinco dias a contar da notificação da parte demandada

Arguição de incompetência A empresa “Aqua” contestou a ação e arguiu a incompetência relativa do foro de Porto Alegre (incompetência territorial) argumentando que a referida cláusula de eleição de foro... A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação... Vale lembrar que, com o CPC/2015 , a incompetência relativa não é mais alegada por meio de “exceção de incompetência”, mas sim como um mero tópico da contestação: Art. 64

a prorrogação sempre que não houver a arguição em preliminar de contestação e em momento oportuno... A competência prorroga quando não é possível que a parte alegue a qualquer tempo a incompetência do juiz... Súm. 736, STF: “Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento das normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.”

Infere a incompetência do STF para a investigação quanto a esses fatos, por não terem ocorrido durante o exercício do mandato de deputado federal... O Relator submeterá o feito ao julgamento do Plenário, quando houver relevante arguição de inconstitucionalidade ainda não decidida. Parágrafo único... Relembrou que as questões relativas aos requisitos para expulsão de estrangeiro foram reiteradamente examinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas somente com base na interpretação isolada do art

O tribunal de justiça local, ao reavaliar as circunstâncias em face de apelação defensiva, retirou a relativa aos antecedentes, por falta de sentença transitada em julgado; acrescentou fundamentação, antes... O MPF, por outro lado, sustentou a superveniente incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para deliberar sobre as pretensões que envolvam o compartilhamento de provas já remetidas a outras instâncias... A arguição impugnava decisões proferidas por juízes eleitorais que determinaram a busca e apreensão do que seriam “panfletos” e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes