Segundo o STF, é possível usucapir apartamentos por meio da Usucapião Constitucional Urbana
do artigo 267 do Código de Processo Civil , ante a impossibilidade jurídica do pedido que, neste voto, afasto... afastar o óbice ao julgamento do mérito, porquanto a sentença do Juízo, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, implicou a extinção do processo a partir do disposto no inciso VI