Cédula de Crédito Bancário Garantida por Alienação Fiduciária em Notícias

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  • Resumo. Informativo 767 do STJ. 21 de março de 2023.

    Notícias24/03/2023Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Decretação de falência do banco beneficiário. Alienação em hasta pública da carteira de crédito... por alienação fiduciária na aquisição de seu crédito levado à alienação em hasta pública... Ao não ser atribuída uma prerrogativa adicional aos emitentes de cédula de crédito bancário com garantia representada por alienação fiduciária de bem imóvel, conclui-se que não houve de fato omissão regulamentadora
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 767 - 21 de março de 2023.

    Notícias23/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Decretação de falência do banco beneficiário. Alienação em hasta pública da carteira de crédito... por alienação fiduciária na aquisição de seu crédito levado à alienação em hasta pública... Ao não ser atribuída uma prerrogativa adicional aos emitentes de cédula de crédito bancário com garantia representada por alienação fiduciária de bem imóvel, conclui-se que não houve de fato omissão regulamentadora
  • Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

    Notícias05/09/2022Rogério Silva
    Dívida lastreada em título executivo extrajudicial O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o caso diz respeito a execução lastreada em Cédula de Crédito Bancário ( CCB )... O TJSP entendeu que, embora haja previsão de procedimento específico de execução extrajudicial no caso de dívida garantida por alienação fiduciária, nos termos da Lei 9.514 /1997 , o exequente tem a opção... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial do seu crédito, podendo
  • Execução extrajudicial não é obrigatória para dívida garantida por alienação fiduciária

    O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o caso diz respeito a execução lastreada em Cédula de Crédito Bancário ( CCB )... O TJ-SP entendeu que, embora haja previsão de procedimento específico de execução extrajudicial no caso de dívida garantida por alienação fiduciária, nos termos da Lei 9.514 /1997 , o exequente tem a opção... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial do seu crédito, podendo optar
  • DECISÃO DO STJ - Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

    Notícias10/03/2022Geofre Saraiva Neto
    Dívida lastreada em título executivo extrajudicial O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o caso diz respeito a execução lastreada em Cédula de Crédito Bancário ( CCB )... O TJSP entendeu que, embora haja previsão de procedimento específico de execução extrajudicial no caso de dívida garantida por alienação fiduciária, nos termos da Lei 9.514 /1997 , o exequente tem a opção... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial do seu crédito, podendo
  • Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

    Notícias10/03/2022Ponto Jurídico
    Dívida lastreada em título executivo extrajudicial O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o caso diz respeito a execução lastreada em Cédula de Crédito Bancário ( CCB )... O TJSP entendeu que, embora haja previsão de procedimento específico de execução extrajudicial no caso de dívida garantida por alienação fiduciária, nos termos da Lei 9.514 /1997 , o exequente tem a opção... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial do seu crédito, podendo
  • STJ - Informativo 725 - Direito Empresarial

    Notícias24/02/2022Fábio Bellote Gomes
    TEMA Execução judicial lastreada em Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Lei n. 9.514 /1997. Pacto adjeto. Possibilidade de execução... A constituição de garantia fiduciária como pacto adjeto ao financiamento instrumentalizado por meio de Cédula de Crédito Bancário em nada modifica o direito do credor de optar por executar o seu crédito... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel está obrigado a promover a execução extrajudicial de seu crédito na forma
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 725 STJ

    Notícias24/02/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Execução judicial lastreada em Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Lei n. 9.514 /1997. Pacto adjeto. Possibilidade de execução... A constituição de garantia fiduciária como pacto adjeto ao financiamento instrumentalizado por meio de Cédula de Crédito Bancário em nada modifica o direito do credor de optar por executar o seu crédito... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel está obrigado a promover a execução extrajudicial de seu crédito na forma
  • Resumo. Informativo 703 do STJ.

    Notícias03/08/2021Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque O ajuizamento da ação de busca e apreensão fundada no inadimplemento da cédula de crédito comercial garantida por alienação fiduciária, com a citação... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO AGRÁRIO Destaque Na execução de cedula de produto rural em formato cartular é necessária a juntada do original do título de crédito, salvo se comprovado... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A extinção da execução em virtude da renegociação de dívida fundada em cédula de crédito rural não impõe à parte executada o dever de arcar com as custas
  • Ao optar por executar dívida, credor fiduciário abre mão da garantia

    Notícias02/08/2020Diego Carvalho
    O banco buscou a exclusão de seu crédito, haja vista ter firmado com as empresas Cédula de Crédito Bancário garantida com alienação fiduciária de imóvel e cessão fiduciária de direitos creditórios... identificação a respeito dos títulos de crédito envolvidos na cessão, a afastar, portanto, a extraconcursalidade do crédito relativo à Cédula de Crédito Bancário... "A cessão fiduciária não pode ser oca e desprovida de conteúdo concreto, de maneira que só ganharia eficácia se houvesse recaído sobre créditos efetivamente existentes, disponíveis e individualizados
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