CNPJ. Alteração de Dados Cadastrais em Notícias

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  • Nome empresarial - Novo padrão para Microempreendedor Individual (MEI)

    Notícias11/02/2023Grupo Bettencourt
    do nome empresarial para o novo padrão, o MEI inscrito antes desta data, deverão acessar o Card "Atualização Cadastral" e atualizar os dados... Com a alteração, o nome empresarial do MEI passará a utilizar os 8 dígitos do número CNPJ, separados por pontos, e seguido no nome civil ou nome social do titular constante da base CPF... Portando, o MEI inscrito antes de 12/12/2022 terão o nome empresarial atualizado de forma automática para o novo padrão ao acessarem o formulário de alteração cadastral, e para que ocorra essa mudança
  • STJ [Resumo Informativo] Edição Especial nº 8 - 17 de janeiro de 2023.

    Notícias23/01/2023Anderson Barbosa dos Santos
    No caso, trata-se de violação da confidencialidade dos dados médicos... Nos termos do art. 1.037 , §§ 9º e 10 , do CPC/2015 , a única hipótese de alteração da decisão de sobrestamento, a qual não tem caráter decisório, seria a demonstração, por meio de requerimento, de que... Hipótese em que o impetrante busca saber quantas nomeações e vacâncias de soldados existiram em um dado período de tempo na Polícia Militar do Estado de Goiás, sendo certo que não se está buscando saber
  • Registro nº 22.195

    Notícias29/11/2022Leiloeiropublico.com.br .
    Dados Municipais: Cadastro Municipal: 1 – 56316 e Inscrição Cadastral: 01.01.362.0329.001... Em desfavor do (s) Devedor (es), Garantidor (es), Interveniente (s), Ocupante (s), Representante (s): WODONOS & CIA LTDA, CNPJ: 01.162.716/0001-58, DYORGINES LUCCAS WODONOS, CPF: XXX.263.739-XX, ARSENIO... enunciativas as referências neste edital e em seus anexos, e serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram, ficando a cargo do adquirente a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações
  • Redação Final - MP 1.085

    Notícias03/06/2022Marcello Rennó de Siqueira Antunes
    Brasil, de passaporte e de título de eleitor do registrado, dados esses que deverão constar expressamente de todas as certidões solicitadas. § 3º Finalizado o procedimento de alteração no assento, o ofício... CAPÍTULO III DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CORRELATA Art. 10... dos institutos de identificação civil, das bases cadastrais da União, inclusive do Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia e da Justiça
  • Ministério da Economia atualiza normas para o registro público de empresas

    Notícias08/02/2022Grupo Bettencourt
    Além dos dados de registro que já alimentam o sistema utilizado pela Junta Comercial, devem passar a ser coletados e cadastrados dados referentes aos mandatos, poderes e atribuições dos administradores... As alterações propiciam um ambiente mais favorável para a realização de negócios, dão mais segurança jurídica aos atos empresariais, simplificam e combatem a burocracia... ; Determina que a emissão de Certidão seja feita conforme a Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD )
  • Lei 14.195/21 - Facilitação para abertura de empresas

    Notícias14/10/2021Jônatas Soares Antunes
    Ademais, as inscrições fiscais federal, estadual e municipal serão unificadas no CNPJ de tal forma que exista apenas uma única identificação cadastral nacional... (iii) Coleta de dados empresariais pelos entes federativos - O número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) passa a ser a única identificação exigida nos processos de registro realizados pelo... REDESIM, sendo proibida a cobrança de dados ou informações que já constem nas bases de dados do governo federal
  • Como fazer uma alteração de empresa na JUCESP

    Notícias13/10/2021Perfil Removido
    É muito comum empresas alterarem seus dados e cada modificação por mais simples que seja deve ser efetivada através de uma alteração social para atualizar todos os dados cadastrais nos órgãos públicos... Ao início de todo processo é necessário a elaboração de um contrato social, que nada mais é do que um documento com todos os dados atuais da empresa e as especificações da alteração em questão... Nele, irão constar todos os dados básicos do negócio, como por exemplo: quem são os sócios, qual endereço, qual o ramo de atuação, entre outras informações
  • Empresas Individuais - Após extinção da modalidade, Jucesp dá prazo para constituição de EIRELIS

    Notícias15/09/2021FCQ Advogados
    Em seguida, será encaminhado ofício às juntas para alteração da base de dados e preservação das informações estaduais e federais... Será aberta uma solicitação de apuração especial para transformação da base do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e alteração das identificações "eireli" por "LTDA"... O Drei esclarece que será alterada não só a base de dados das juntas comerciais, mas também do governo federal
  • Prefeitura cria Código de Defesa do Empreendedor e torna mais simples as atividades dos MEIs na cidade de São Paulo

    Notícias14/09/2021Grupo Bettencourt
    É possível formalizar o negócio, alterar as atividades e dados cadastrais do microempreendedor, saber como parcelar o DAS-MEI, entre outros... As unidades do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate) oferecem: Formalização – Abertura de Empresa MEI Alteração de endereço e atividades do MEI Cancelamento da formalização do MEI Emissão... dos boletos DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional Entrega da Declaração de Rendimento Anual – DASN-SIMEI Consulta das DASN-SIMEI entregues Impressão do CNPJ Impressão do Certificado da Condição
  • MP 1.040/21

    Notícias03/07/2021Mariza Ribeiro
    Confira outras mudanças: empresário poderá optar por usar o número do CNPJ como nome empresarial; junta comercial não precisará mais arquivar contrato e suas alterações após escaneamento... Para o processo de registro de empresários e pessoas jurídicas realizado pela Redesim, a MP também impede a exigência de dados ou informações que constem da base de dados do governo Federal e outras informações... Essas e outras mudanças deverão ser implantadas no prazo de adaptação de 60 dias dado aos órgãos e entidades envolvidos
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