Cobrança de Encargos Locativos em Notícias

Ao passo que a superveniente valorização enseja a exclusão, no momento do efetivo adimplemento, da importância que superar o crédito exequendo, devidamente atualizado e acrescido dos encargos legais (tais... do imóvel sujeito a IPTU; (b) seja depositada a quantia correspondente a vinte vezes o valor locativo do imóvel sujeito a IPTU, se o preço for menor; (c) seja depositado o valor cadastral do imóvel, para... sentido, a imissão provisória na posse pode ser feita, sem a oitiva do proprietário, e sem a avaliação prévia, desde que (a) seja depositado o preço oferecido, sendo este superior a vinte vezes o valor locativo

Aduziu, ainda, que os locatários são responsáveis pelos aluguéis e encargos relativos ao período de manutenção mesmo após a desocupação do imóvel, insistindo no pagamento de aluguéis e encargos locativos... Entenda o Caso A apelação foi interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de cobrança de aluguéis e condenou os requeridos ao pagamento dos encargos da locação consubstanciados... Ao julgar a apelação interposta contra sentença que condenou os requeridos ao pagamento dos encargos da locação, excluindo os valores vencidos após a entrega das chaves, o Tribunal de Justiça do Estado

Cobrança de aluguel. Impossibilidade... Poderá, também, postular a redução ou a manutenção do valor do locativo ou o seu aumento... art. 1.987 do Código Civil trata da chamada vintena, que é o valor a ser concedido ao testamenteiro, pessoa que, indicada pelo testador em virtude de uma prévia relação de fidúcia, aceita o referido encargo

É possível a compensação de valores quando se trata de ação revisional, sempre que constatada a cobrança indevida do encargo exigido. Precedente STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO... AÇÃO DE COBRANÇA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO... Portanto, se a instituição financeira englobar numa mesma rubrica os juros, o valor locativo e outros acréscimos, sem nenhuma especificação, estará violando direito básico do consumidor, e a cláusula inserida

É possível a compensação de valores quando se trata de ação revisional, sempre que constatada a cobrança indevida do encargo exigido. Precedente STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO... AÇÃO DE COBRANÇA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO... Portanto, se a instituição financeira englobar numa mesma rubrica os juros, o valor locativo e outros acréscimos, sem nenhuma especificação, estará violando direito básico do consumidor, e a cláusula inserida

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A loja pretendia obter a suspensão total das cobranças de locativos e encargos a partir de abril de 2020, mas o pedido foi negado.

A loja pretendia obter a suspensão total das cobranças de locativos e encargos a partir de abril de 2020, mas o pedido foi negado.

Os réus, em suma, defendem o excesso de cobrança e a improcedência do pedido... Portanto, segundo o magistrado, demonstrada a mora dos réus, a rescisão do contrato, com a consequente condenação ao pagamento dos encargos locatícios vencidos até a data da efetiva ocupação (02/12/2016... desacerto do valor cobrado a título de aluguel mensal, e encontrando-se vigente o contrato ordinariamente celebrado, com todas as garantias nele existentes, caberia aos réus comprovar o pagamento dos locativos

compatível com o valor locativo aplicado na região do imóvel e outros encargos que forem estabelecidos no compromisso de venda e compra anteriormente celebrado; Aplicação do direito de arrependimento... junto o adquirente dos encargos relativos ao uso e disponibilidade do imóvel até o momento do pedido de desistência do negócio, como cobrança de IPTU, despesas condominiais, fixação de aluguel em quantia... quando o pedido de desistência da compra partir do consumidor adquirente e, em se tratando de empreendimentos construídos sob o regime do Patrimônio de Afetação, retenção de até 50%; Possibilidade de cobrança