Declaração de Ofício - Art. 100 , Iv , a do Cpc em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 100 , V, a Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 46 e 53, IV, "a ####################################################... Assim, os impactos de uma remoção de ofício em relação aos promotores, procuradores e magistrados são muito maiores em termos logísticos do que aqueles gerados pela remoção de ofício de um servidor, a... Arts. 405 do CC e 240 do CPC . Tema 1133