Execução nos Próprios Autos da Demanda em Que Atuou o Advogado em Notícias

Constituição de novo advogado. Ônus da parte... incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado... incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado

Atuou na defesa dos autores da ação o advogado Rafael Rocha Filho , do escritório Rocha Advogados... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... nos autos nenhuma indicação sobre bens de seu patrimônio para liquidação do débito discutido na ação

A compreensão acerca da natureza material dos honorários advocatícios é vertida no art. 85 , § 14 , do CPC , segundo o qual "os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Ainda que se possa conjecturar que o Juiz de Direito, no caso, tenha sido incisivo em seus questionamentos, não há como concluir que atuou na condução do feito de forma parcial... O fato de o investigado se autodeclarar quilombola, por si só, não atrai a competência da Justiça Federal, isso porque não há nos autos elementos que evidenciem que os crimes ambientais perpetrados foram

A situação contemplada pelo programa normativo mencionado difere substancialmente do caso dos autos... Exigência legal para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse que não impede a continuidade da demanda... A questão decidida na ação ajuizada com o objetivo de antecipar a penhora na execução fiscal tem natureza jurídica de incidente processual inerente à própria execução, não guardando autonomia a ensejar

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se o advogado, titular de honorários sucumbenciais arbitrados em demanda na qual atuou como representante de uma das partes, pode penhorar... Ausência de pedido de publicação exclusiva em nome de algum dos advogados substabelecidos. Intimação de qualquer advogado constituído nos autos. Validade... DESTAQUE É válida a intimação realizada em nome de advogado constituído nos autos se os poderes a ele outorgados tiverem sido substabelecidos com reserva

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se o advogado, titular de honorários sucumbenciais arbitrados em demanda na qual atuou como representante de uma das partes, pode penhorar... Ausência de pedido de publicação exclusiva em nome de algum dos advogados substabelecidos. Intimação de qualquer advogado constituído nos autos. Validade... DESTAQUE É válida a intimação realizada em nome de advogado constituído nos autos se os poderes a ele outorgados tiverem sido substabelecidos com reserva

o resultado (não atuou com dolo eventual)... A questão referente a pessoas em situação de rua é complexa, demanda atuação conjunta e intersetorial, e o cárcere, em situações como a que se apresenta nos autos, não se mostra como solução adequada... Advogados e sociedades de advogados. Cadastro e acesso a informações. Dados fiscais pertinentes ao cálculo do ICMS a ser repassado aos municípios. Impossibilidade

Dessa forma, o Poder Executivo atuou dentro do campo discricionário que lhe foi reservado pela lei... DIREITO CONSTITUCIONAL – ORÇAMENTO: Prazo para adequação ao sistema único e integrado de execução orçamentária ADPF 763/DF , relator Min... Sobre o tema, cumpre ressaltar ser razoável a escolha realizada no decreto impugnado de estabelecer um novo regime de transição, com a dilação dos prazos, já que o novo padrão demanda notória expertise

Petição assinada manualmente e digitalizada por causídico constituído nos autos. Peticionamento por advogado titular de certificado digital sem procuração. Regularidade do ato... independentemente de ato do serventuário da justiça, e o comando legal não restringe o protocolo eletrônico apenas a processos nos quais o advogado tenha procuração nos autos... DESTAQUE É admissível o recurso cuja petição é impressa, assinada manualmente por causídico constituído nos autos e digitalizada, e o respectivo peticionamento eletrônico é feito por outro advogado sem

Assim, apesar de não ser possível que se dê nos próprios autos, a execução da verba honorária requerida pela entidade federal deve ser processada perante o Juízo federal que constituiu o título executivo... Por sua vez, conforme o art. 24 , § 1º , da Lei n. 8.906 /1994, a execução da verba honorária pode ser promovida nos mesmos autos da ação, se assim convier ao advogado, sobretudo porque se trata de título... Tem-se juízo rescindente sem juízo rescisório, sendo inegável que haverá fixação de sucumbência em prol do advogado vencedor da demanda, mesmo inexistindo qualquer rejulgamento posterior. #############