Função de Motoboy em Notícias

Extratos anexados ao processo mostram, entre outras movimentações atípicas, três saques de R$ 1.000,00 no mesmo dia, cada um com cerca de um minuto de intervalo; sete compras na função débito, no mesmo... Um banco terá de ressarcir todo o dinheiro subtraído da conta de um idoso que perdeu R$ 19.405,42 no "golpe do motoboy", decidiu a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina... Contou que entregou cartões bancários, "cortados em pedaços", a motoboy que acreditava estrar a serviço do banco, após ligação de pessoa que disse ser gerente de relacionamento da instituição

Porém, no caso, apesar de o consumidor ter entregue seus cartões a motoboy após telefonema de um suposto funcionário da instituição financeira, o qual detinha conhecimento dos dados pessoais e das informações... Se, ademais, também estiver ocupando a função, em sentido amplo (portanto não a função em sentido estrito constante do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal ), de Conselheiro, receberá outro valor... Embora usualmente designados "cargo de conselheiro" ou "função de conselheiro", a atuação como conselheiro pelo servidor público não significa exercício de novo cargo, emprego ou função pública em sentido

ocupar o cargo de carteiro, independentemente de usar ou não motocicleta; para o adicional de periculosidade, basta que o empregado desenvolva as suas atividades com uso de motocicleta, não importando a função

O Juízo do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e uma operadora de logística do Ifood... Na ação trabalhista, o motoboy pediu a responsabilização subsidiária do aplicativo por entender que havia uma clara terceirização

de motofretista/motoboy e sob a modalidade de contrato de trabalho intermitente... Trabalho de Belo Horizonte/MG , reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador e um aplicativo de entregas, correspondente ao período trabalhado de 08 de março de 2019 a 08 de julho de 2021, na função

O valor da indenização por danos morais tem por função compensar o sofrimento suportado pelavítima e punir o causador do dano, coibindo-se novas condutas abusivas. 9... A primeira função do correspondente bancário é a de repassar informações sigilosas de clientes que possuem empréstimos consignados e margem disponível para realizar a contratação de empréstimos consignados... Estados, além do DF, restou claro que para aplicação do golpe é necessário a participação ativa de um correspondente bancário, que, em suposto conluio com a organização criminosa, se encarregada de duas funções

Ele alegou que cumpria jornada em dois turnos, com horário definido pela empresa, sem autonomia para organizar suas funções... Ou seja, ambos tinham controle sobre as quantias pagas ao motoboy... O motoboy começou a prestar seus serviços em 2019, mas sua carteira de trabalho só foi anotada em 2021

Em recente decisão no processo 0000047-83.2021.5.09.0091 , uma empresa foi condenada a efetuar o registro em carteira do empregado que exercia a função de motoboy, sendo reconhecido o vinculo de emprego

“Laborando na função de cabista, não foram as atividades a ela inerentes que provocaram o acidente de que foi vítima o autor”, afirmou o desembargador-relator Gracio Petrone... Risco normal A decisão foi mantida por unanimidade na Quarta Câmara do TRT-12, que também concluiu que a atividade exercida pelo empregado não poderia ser equiparada à de um motoboy ou motorista profissional

Em seu voto, o desembargador João Batista Pinto Silveira, relator do caso, ressaltou que a enfermidade do homem o incapacita definitivamente para a função de motoboy... referindo sobre acompanhamento ambulatorial regular por síncope e na perícia do INSS constou que existem elementos objetivos que me fazem ter a convicção da existência de incapacidade laborativa para a função... Na apelação, o segurado sustentou que não apresenta condições de saúde para desempenhar sua atividade habitual como motoboy, fazendo jus ao auxílio-doença