Guia de Preparo Juntada Após a Interposição do Recurso em Notícias

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  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 790 - 10 de outubro de 2023.

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da guia de recolhimento com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição... Acontece que, contra a supracitada decisão do STJ, houve a interposição de Recurso Extraordinário (633782/MG), tendo sido o recurso afetado como representativo de controvérsia... Na hipótese, apesar de intimada, a parte não regularizou o preparo do recurso especial no prazo determinado, motivo pelo qual foi reconhecida a deserção. 6
  • Banco é condenado por compras feitas em cartão clonado

    Notícias02/08/2021Sidval Oliveira
    Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 , da Lei 9.099 /95. a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) em caso de recurso: valor do preparo... R$ 43,00 (Guia FEDTJ, código 110-4); após o trânsito em julgado, independentemente de intimação, a mídia será inutilizada, caso não seja retirada pela parte que procedeu a juntada; d) efetuado o pagamento... = R$ 290,90 (Guia DARE-SP, Código 230-6). c) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume =
  • 2ª fase do Exame da OAB: saiba o que estudar em Direito Administrativo

    Notícias10/07/2017Questões Inteligentes Oab
    Com relação ao preparo, este é requisito fundamental a ser demonstrado, indicando a juntada da guia de recolhimento das custas recursais. 2.3... DA DECISÃO COMBATIDA Após as considerações acerca da síntese dos autos, deve o candidato trazer a sentença proferida pelo Juízo a quo, destacando as partes que ensejaram a necessidade da interposição do... DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE O primeiro tópico a ser destacado nas razões de Recurso de Apelação, são os pressupostos de admissibilidade, como a tempestividade do recurso, e da apresentação do preparo
  • Razões para ainda contar prazos como no CPC/73

    Notícias20/04/2016Justificando
    recurso, não sendo permitida a juntada posterior da guia de recolhimento... guia veio autos após o prazo [3]... 6º O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.”
  • Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória

    Notícias09/10/2015Alice Saldanha Villar
    art. 485, § 7º No processo do trabalho, o juiz pode retratar-se no prazo de cinco dias, após a interposição do recurso contra sentença que extingue o processo sem resolução do mérito... (Grupo: Ordem dos Processos no Tribunal, Teoria Geral dos Recursos, Apelação e Agravo) 97. (art. 1.007, § 4º) É de cinco dias o prazo para efetuar o preparo... (art. 218, § 4º; art. 1.024, § 5º) Fica superado o enunciado4188 da súmula do STJ após a entrada em vigor doCPCC (“É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos
  • Prazos no processo civil

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    PREPARO Cancelamento de distribuição, por falta de preparo: 30 dias. Art. 257. Prazo de preparo de recurso: juntada da guia, com a interposição do recurso. Art. 511... RECURSO ADESIVO Interposição: Prazo da resposta ou contra-razões à apelação, aos embargos infringentes, ao recurso especial ou ao recurso extraordinário. Art. 500, I... APELAÇÃO Interposição: 15 dias. Art. 508. Resposta ou contra-razões: 15 dias. Art. 508. Reapreciação possível dos requisitos de admissibilidade do recurso: 5 dias após o oferecimento da resposta
  • Estruturação da peça Prático-Profissional: Agravo de Instrumento

    Notícias29/07/2015Endireitados
    Com relação ao preparo, este é requisito fundamental a ser demonstrado, indicando a juntada da guia de recolhimento das custas recursais. 2.3... a necessária interposição do referido recurso. 2.5... Ao final da petição de interposição, deve o candidato encerrar a peça dando cumprimento ao disposto no art. 525 , I do CPC , que estabelece a necessária juntada das peças obrigatórias, conforme exemplo
  • Exame da Ordem: Estruturação da peça: Recurso de apelação

    Notícias13/05/2015Endireitados
    Com relação ao preparo, este é requisito fundamental a ser demonstrado, indicando a juntada da guia de recolhimento das custas recursais. 2.3... DA DECISÃO COMBATIDA Após as considerações acerca da síntese dos autos, deve o candidato trazer a sentença proferida pelo Juízo a quo, destacando as partes que ensejaram a necessidade da interposição do... DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE O primeiro tópico a ser destacado nas razões de Recurso de Apelação, são os pressupostos de admissibilidade, como a tempestividade do recurso, e da apresentação do preparo
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; VIII - os depósitos previstos em lei para interposição... elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais. § 4o Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado pela... Nacional de Justiça; VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal; IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada. § 3o Após
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade... português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; VIII - os depósitos previstos em lei para interposição... elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais. § 4o Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado pela
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