Impedimento de Débito em Conta Corrente em Notícias

Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Saques irregulares em conta corrente. Transações realizadas com uso de cartão com chip e senha pessoal do correntista... Acréscimo de 30% sobre o valor do débito. Desnecessidade... por liberalidade, concedeu prazo para a apresentação de quesitos complementares, sem respaldo legal, não está sujeita à vedação de novo pronunciamento judicial acerca da questão, uma vez que tal impedimento

em geral (Lei 7.498 /1986, art. 15-A ), a implementação do piso salarial nacional deverá ser precedida de negociação coletiva entre as partes, como exigência procedimental imprescindível, levando em conta... PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – ORDEM SOCIAL – EDUCAÇÃO – PODER JUDICIÁRIO – PRECATÓRIOS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – LIQUIDAÇÃO, CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA Complementação ao Fundef: pagamento de débito... nacional aos entes subnacionais, razão por que inexiste a indicação de uma fonte segura capaz de arcar com os encargos financeiros impostos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para além do corrente

Aplicação da corrente objetiva. DESTAQUE O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão... Ademais, o art. 77, § 3º, da Constituição do Estado do Parana dispõe que "os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens... Débito pretérito. Rito da prisão civil. Descabimento

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Segunda Seção do STJ atualmente é dividida em duas correntes bem díspares em relação à possibilidade de abrandamento do regime fechado de cumprimento da prisão civil do executado... o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta... Evidentemente, no momento anterior à expedição do mandado ou à transferência eletrônica, o saldo da conta bancária judicial em que depositados os valores, já acrescidos da correção monetária e dos juros

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Segunda Seção do STJ atualmente é dividida em duas correntes bem díspares em relação à possibilidade de abrandamento do regime fechado de cumprimento da prisão civil do executado... Assim, tem-se que somente o depósito judicial efetuado voluntariamente pelo devedor, com vistas à imediata satisfação do credor, sem qualquer sujeição do levantamento à discussão do débito, tem a aptidão... /2015 ), ou com o pagamento dos honorários pela metade, na execução de título extrajudicial (art. 827 do CPC )- a menor ou maior duração do processo executivo em nada influenciaria o valor final do débito

documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis; II - os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente... contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes... admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado; IV - impedimento

Após receber ligação da “Central de Segurança” do Banco informando que seus cartões da conta corrente função débito e o cartão de crédito foram utilizados indevidamente... Logo depois, ao conferir os lançamentos nas faturas do cartão de crédito e o extrato da conta corrente, verificou que realizadas diversas compras indevidas em conta corrente e no crédito... Interlocutor possuía todos seus dados pessoais: endereço, CPF, RG, data de nascimento etc., número do seu cartão e da conta corrente, com respectiva bandeira, média de consumo das faturas e limites

No caso, contudo, embora os valores depositados na conta corrente não integrassem o patrimônio da associação, eles também não integravam o patrimônio individual dos associados, mas o patrimônio do fundo... Registro contábil do débito, sob a rubrica de contas a pagar. Disponibilidade econômica ou jurídica referida no art. 43 do CTN . Não configuração. Valores exigíveis pela parte credora estrangeira... Por outro lado, não ocorre o impedimento quando o julgamento se realiza na mesma instância

Divergência Nesse sentido também foi a manifestação da corrente divergente, aberta pelo ministro Edson Fachin, que considera a proibição desproporcional para o trabalhador... Logo, pedem para que seja reformada a sentença para que seja imputada à financeira os débitos do veículo... Na apelação, a instituição alegou impedimento de defesa sob o argumento de que não foi deferida a realização de prova pericial, atropelando o devido processo legal e obstruindo o exercício do contraditório

A penhora veio a ocorrer meses depois, por meio do bloqueio de depósitos em conta corrente, tendo o executado sido intimado em 11/11/2016, apenas para impugnar a ordem de indisponibilidade (não ainda da... Transpondo-se essa sutuação para o caso dos autos, tem-se que a instituição financeira fiadora apenas passou a ostentar a condição de credora da afiançada (recuperanda) depois que honrou o débito por esta... Nesse ponto, não se pode olvidar que a Terceira Turma, no julgamento do REsp 1.660.947/TO , reconheceu a possibilidade de afastar a regra de impedimento da fluência da prescrição entre cônjuges a partir