Litisconsórcio Ativo Ulterior em Notícias

A doutrina tradicionalmente classifica o litisconsórcio a partir de quatro critérios I posição processual na qual foi formado ativo, passivo ou misto ; II momento de sua formação inicial ou ulterior... Aplicabilidade às hipóteses de litisconsórcio unitário e às demais que justifiquem tratamento igualitário das partes... Litisconsórcio passivo necessário. Ausência de citação. Nulidade. Vício transrescisório. Alegação em simples petição. Possibilidade

A doutrina tradicionalmente classifica o litisconsórcio a partir de quatro critérios (I) posição processual na qual foi formado (ativo, passivo ou misto); (II) momento de sua formação (inicial ou ulterior... Nesse sentido, destaca-se que o Tribunal a quo concluiu pela impossibilidade de se proceder à constrição de ativos do executado antes da sua citação ou, ao menos, uma nova tentativa de realizá-la... Aplicabilidade às hipóteses de litisconsórcio unitário e às demais que justifiquem tratamento igualitário das partes

A oposição, na hipótese, foi utilizada apenas para substituir o cedente pela cessionária no polo ativo da ação principal... Portanto, em razão da possibilidade de alteração do entendimento até o momento pacificado, não há mais falar em erro grosseiro, pelo menos até ulterior manifestação da Corte Especial sobre o tema, caracterizando-se... Litisconsórcio passivo multitudinário. Citação pessoal dos ocupantes que se encontrarem no local. Citação dos demais por edital. Réus desconhecidos e incertos. Art. 554 , § 1º , do CPC/2015

Tema: Litisconsórcio ativo. Cumulação simples subjetiva de pedidos. Pedidos autônomos e independentes. Interposição de uma única apelação pelo vencido... A cumulação é subjetiva porque a ampliação decorrente da cumulação dos pedidos se operou no polo da ação, formando-se, na hipótese, um litisconsórcio ativo... Em suma, é correto dizer que as ações cumulativamente ajuizadas pelos autores em litisconsórcio ativo facultativo simples poderiam ser objeto de três ações distintas, mas o foram em uma única ação porque

Litisconsórcio – reunião de partes nos polos do processo. Se for no polo ativo, chama-se litisconsórcio ativo, de autores da ação; se for dos réus, passivo... U Ulterior – que vem depois, que sucede, próximo, seguinte. V Vara do Trabalho – órgão judiciário trabalhista de 1º grau... Os integrantes do litisconsórcio chamam-se litisconsortes. Litispendência – situação de duas causas idênticas, com as mesmas partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir

Apesar disso, o referido litisconsórcio deverá ser examinado com temperamento, uma vez que existem peculiaridades processuais que deverão ser adequadas à respectiva tutela coletiva, pois, apesar de assumir... coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva, ponderando que a coletivização da demanda, seja no polo ativo... Assim, como a competência absoluta não admite, em regra, derrogação, prorrogação ou modificação, a ulterior incapacidade de uma das partes (regra especial de competência relativa) não altera o juízo prevento

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe 25/04/2011) “[…] não há, na Lei de Improbidade, previsão legal de formação de litisconsórcio entre o suposto autor do ato de improbidade... que os terceiros que participem ou se beneficiem de improbidade administrativa estão sujeitos aos ditames da Lei 8.429 /1992, consoante seu art. 3º , porém inexiste imposição legal de formação de litisconsórcio... Hospitais e médicos conveniados ao SUS que além de exercerem função pública delegada, administram verbas públicas, são sujeitos ativos dos atos de improbidade administrativa. 3

Quanto ao litisconsórcio facultativo ativo. Só pode ser instaurado quando da propositura da ação, vedado o litisconsórcio ulterior, porque ofenderia o princípio do juiz natural.

Classificação do Litisconsórcio 1ª - Pode ser litisconsórcio ativo, passivo ou misto. · Litisconsórcio ativo : quando acontece no polo ativo, ou seja, mais de um autor . · Litisconsórcio passivo : quando... A visão tradicional diz que não é possível o litisconsórcio facultativo ulterior ativo e simples, pois haveria escolha do juízo (é uma burla ao Juiz Natural)... INTERVENÇÃO LITISCONSORCIAL VOLUNTÁRIA Há duas acepções : 1) Como sinônimo de assistência litisconsorcial ; 2) Como a possibilidade de litisconsórcio facultativo ulterior ativo e simples

A questão cinzenta que aqui se explora consiste na hipótese de litisconsorte necessário ulterior ativo, ou melhor, aquele que deveria ter sido um dos autores da demanda... Se o litisconsorte apenas reclamar aduzindo que não desejava participar do processo, será mantido no pólo ativo (pois o litisconsórcio é necessário, e sem ele o processo não pode prosseguir), mas ficará... Salvo melhor juízo, aparenta ser essa (da doutrina) a melhor solução para a questão envolvendo o litisconsorte necessário ulterior: Se tiver aceito integrar a lide no polo ativo, e ter manifestado interesse