Litigância de Má-fé. Impugnação do Valor da Causa em Notícias

É certo ainda que tal ato, evidentemente reprovável, encontra resposta na esfera cível, que prevê a condenação por litigância de má-fé e aplicação de multa, além das possibilidades de ação de indenização... Se a denúncia narra que os acusados fizeram uso de documentos sabidamente falsos em juízo, a simples possibilidade de impugnação pela parte contrária não isenta o infrator de eventual responsabilidade... posteriores (fls. 12/24), arregimentou pessoas que nunca trabalharam na AHI e tampouco na UFAL para moverem ações trabalhistas contra a referida empresa e aquela autarquia federal, visando receber os valores

da execução por litigância de má-fé, com o fundamento de que o recurso visava retardar a solução do caso e tentar induzir o juízo a erro... Para a empresa, a multa por má-fé deveria ser calculada sobre o valor corrigido da causa, e não sobre o valor da execução... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Laboratório Tayuyna Ltda., com sede em Nova Odessa (SP), o direito de pagar a multa recebida por litigância de má-fé calculada em 5% sobre o

Em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 17 da Lei da Ação Civil Pública - LACP dispõe que "em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente... DESTAQUE Nos termos dos arts. 18 da Lei n. 7.347 /1985 e 87 do CDC , não há condenação em honorários advocatícios na Ação Civil Pública, salvo em caso de comprovada má-fé

A multa indenizatória em favor do trabalhador foi definida em 9% sobre o valor da causa (em torno de R$ 1,2 mil)... A 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba-SP condenou o Banco Bradesco por litigância de má-fé, por aceitar participar de audiência de instrução telepresencial e, no momento desta sessão, impugnar sua realização... Num primeiro momento, concordou com a sessão telepresencial, porém, durante sua realização, apresentou impugnação genérica

Por fim, a magistrada condenou a parte autora às penas da litigância de má-fé... de má-fé, uma vez demonstrado que este escondera informações essenciais para o esclarecimento da causa... Por fim, requereu a penalização do autor por litigância de má-fé. Diante de toda a situação, a magistrada entendeu assistir razão à imobiliária

Requereu, por fim, a condenação da autora nas penas de litigância de má-fé... Nos embargos de declaração nº 70076550961, opostos no AI nº 70072122895, foi aplicada multa ao réu MAURÍCIO por litigância de má-fé... de má-fé

A empresa, entre outras coisas, alegou litigância de má-fé... Após impugnação pelo banco, o juiz, com fundamento em perícia, reduziu o valor para R$ 345.340,97, arbitrando os honorários sucumbenciais devidos à instituição financeira em R$ 100 mil, com base na equidade... O percentual pode ainda incidir sobre o proveito econômico ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa

A empresa, entre outras coisas, alegou litigância de má-fé... Após impugnação pelo banco, o juiz, com fundamento em perícia, reduziu o valor para R$ 345.340,97, arbitrando os honorários sucumbenciais devidos à instituição financeira em R$ 100 mil, com base na equidade... O percentual pode ainda incidir sobre o proveito econômico ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa

A empresa, entre outras coisas, alegou litigância de má-fé... Após impugnação pelo banco, o juiz, com fundamento em perícia, reduziu o valor para R$ 345.340,97, arbitrando os honorários sucumbenciais devidos à instituição financeira em R$ 100 mil, com base na equidade... O percentual pode ainda incidir sobre o proveito econômico ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa

Comissão nº 5: Dano Processual (litigância de má-fé). Revelia. Ônus da Prova... tempo e modo de pagamento), a cláusula penal, as parcelas abrangidas e os valores respectivos, o valor da causa, bem como a atribuição de responsabilidade pelos recolhimentos fiscais e previdenciários... Enunciado nº 8 IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. É ônus da defesa a impugnação específica ao valor atribuído ao pedido, sob pena de preclusão