Litisconsórcio Passivo Necessário e Denunciação da Lide em Notícias

Acerca da denunciação da lide, assim prevê o CPC/15 : Art. 125... Deste modo, o interesse do Estado é indireto, não havendo que se falar em litisconsorte passivo necessário ou sequer denunciação à lide. 2... Do litisconsórcio passivo necessário: A Caixa Beneficente dos Militares Estaduais do Espírito Santo é autarquia estadual, com personalidade jurídica própria, capacidade administrativa autônoma e patrimônio

necessário e quando ocorrerá o litisconsórcio Unitário... É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os... “O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando pela natureza da relação jurídica controvertida”. Art. 114

necessário e quando ocorrerá o litisconsórcio Unitário... É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os... “O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando pela natureza da relação jurídica controvertida”. Art. 114

LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE AQUELE QUE FIGUROU COMO PARTE NO PROCESSO E O ADVOGADO EM FAVOR DE QUEM CONSTITUÍDOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1... Caso tenha havido denunciação da lide e o denunciado queria rescindir a sentença na parte em que reconheceu, em face dele, o direito regressivo do denunciante, bastar-lhe-á, na rescisória, fazer citar... De acordo com o mencionado acórdão, o litisconsórcio passivo necessário para a ação rescisória somente ocorrerá se o Tribunal tiver que decidir a causa de modo uniforme para todas as partes, ou seja, se

a denunciação da lide é obrigatória... O chamamento ao processo distingue-se da denunciação da lide, por não se tratar de um exercício de direito de regresso, mas da instauração de um litisconsórcio sucessivo facultativo... No Recurso Especial nº 9876/SP o Superior Tribunal de Justiça admite o indeferimento de denunciações sucessivas da lide, quando ocasionarem demora excessiva ao processo: DENUNCIAÇÃO DA LIDE

que os terceiros que participem ou se beneficiem de improbidade administrativa estão sujeitos aos ditames da Lei 8.429 /1992, consoante seu art. 3º , porém inexiste imposição legal de formação de litisconsórcio passivo necessário... passivo necessário. […] não há falar em relação jurídica unitária, tendo em vista que a conduta dos agentes públicos pauta-se especificamente pelos seus deveres funcionais e independe da responsabilização... Ademais, a própria lide revelou a complexidade da questão, especificamente quanto à presença de interesse público apto a justificar a atuação da Procuradoria Municipal

Classificação Internacional de Doença – CID, a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão, bem como apresentar os exames necessários

Haverá a formação do litisconsórcio passivo necessário... A denunciação da lide é uma nova ação no mesmo processo... Na oposição[10], o opoente, além possibilitar um novo processo, deduz uma pretensão sua sobre o direito material discutido pelas partes em processo alheio, inclusive leva a formação do litisconsórcio passivo necessário

Intervenção de terceiros : algumas intervenções de terceiros podem redundar em litisconsórcio superveniente. Ex. Denunciação da lide, chamamento ao processo, geram litisconsórcio superveniente... Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo... Assim, existe litisconsórcio unitário que não é necessário. (nem todo litisconsórcio unitário é necessário). Se o litisconsórcio unitário for passivo, ele será também litisconsórcio necessário

Inexistência de litisconsórcio passivo necessário. (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial nº 110 da SBDI-2) - DJ 29.04.2003 81. Art. 462 do CPC . Fato superveniente... Denunciação da lide. Processo do trabalho. Incompatibilidade. (cancelada) - DJ 22.11.2005 228. Descontos legais. Sentenças trabalhistas. Lei nº 8.541 /92, art. 46