Modificação da Sentença Exeqüenda em Notícias

exequenda, garante a perfeita execução do julgado" (STJ, AgRg no Ag 1.088.328/SP , Rel... A sentença condenou a concessionária à devolução do valor pago a título de tarifa de esgoto... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento de sentença. Apresentação de memória do cálculo. Impugnação. Contador judicial

E, por ser um ato unilateral, independe da concordância da parte contrária e, uma vez praticado, produz efeitos imediatos no processo, gerando a pronta e instante modificação, constituição ou extinção... representativo da controvérsia, em 21/05/2014, consolidou-se na jurisprudência do STJ o entendimento de que o mero depósito para garantia do juízo, a fim de viabilizar a impugnação do cumprimento de sentença... Noutro plano, o art. 192 do CTN , por seu turno, não tem o condão de impedir a prolação da sentença homologatória da partilha ou da adjudicação, ou de obstar a expedição do formal de partilha ou da carta

exequenda... Cumprimento de sentença. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Possibilidade... E, por ser um ato unilateral, independe da concordância da parte contrária e, uma vez praticado, produz efeitos imediatos no processo, gerando a pronta e instante modificação, constituição ou extinção

Segundo a Corte Superior, quando o dispositivo da sentença exequenda não apresentar nenhuma ambiguidade... exequenda... Basicamente, o STJ possui entendimento pacífico no sentido de que o dispositivo da sentença exequenda pode ser interpretado pelo juízo da liquidação e essa interpretação envolve não apenas a parte dispositiva

No caso, contudo, o dispositivo da sentença exequenda não apresenta nenhuma ambiguidade... exequenda... Nesse contexto, não havia margem para substituir o parâmetro adotado pela sentença exequenda (condenação) por "proveito econômico almejado pela demandante" - conceitos jurídicos sabidamente distintos -

No caso, contudo, o dispositivo da sentença exequenda não apresenta nenhuma ambiguidade... No caso, contudo, o dispositivo da sentença exequenda não apresenta nenhuma ambiguidade... exequenda

No caso, contudo, o dispositivo da sentença exequenda não apresenta nenhuma ambiguidade... exequenda... Nesse contexto, não havia margem para substituir o parâmetro adotado pela sentença exequenda (condenação) por "proveito econômico almejado pela demandante" - conceitos jurídicos sabidamente distintos -

Não ocorrência após a entrada em vigor das modificações processuais da Lei n. 10.444 /2002... Esse termo inicial sofreu sensível modificação a partir da alteração da natureza jurídica da "liquidação" por meros cálculos aritméticos... É que, com essa faculdade à disposição do credor, nenhuma outra necessidade de acertamento da conta exequenda restou vigente, não podendo o exequente se escudar em eventual demora para obtenção de documentos

O NCPC trouxe importante modificação no roteiro procedimental a ser seguido nesta espécie de liquidação... Como se pode observar, o novo CPC trouxe uma importante modificação no roteiro procedimental a ser seguido na espécie de liquidação por arbitramento... pelo terceiro, configurar-se-á a situação prevista no art. 362. § 3o Poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exequenda

Nesse sentido já defendia Coqueijo Costa, in Direito Judiciário do Trabalho, Forense, p. 390, 1978: “ A coisa julgada é qualidade da sentença e de seus efeitos, e não efeito da sentença... Nas decisões do STF, de acordo com a inserção do parágrafo 3º do art. 102 da Constituição Federal de 1988, de acordo com uma das modificações trazidas pela EC 45 , foi estabelecido o requisito da repercussão... E esclarecendo o parágrafo 14 que “A decisão do Supremo Tribunal Federal referida no parágrafo 12 deve ser anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda”