Permissão Para a Contratação Temporária de Professores em Notícias

Alteração da legislação aplicável para permissão de tecnólogo. Inaplicabilidade. Observância das exigências previstas no edital... Advogado atuante na área criminal e professor universitário. Justo motivo configurado... A Constituição da Republica , em seu art. 223 , expressamente define como competência do Poder Executivo, com posterior referendo do Poder Legislativo, outorgar concessão, permissão e autorização para

RESOLUÇÃO N. 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista... RESOLUÇÃO N. 99, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL... RESOLUÇÃO N. 134, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera itens do DOC-ICP-03, Versão 5.2, para modificação nos critérios para abertura e encerramento de posto provisório

ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1º por preço superior ao valor de mercado; III – perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou... Insta ressaltar que uma das formas usuais de se lesionar o patrimônio público é a contratação de agentes públicos para atender a interesses próprios e políticos do administrador, geralmente sob o pretexto... No caso, o perigo de alienação, para o agravante, não existe

A justificativa é que essa permissão torna mais flexível a execução dos convênios, uma vez que não será mais necessário criar uma estrutura administrativa apenas para as contratações temporárias necessárias... Na CAE, representantes do governo e professores de economia apresentaram visões diferentes sobre a PEC... Obras inacabadas Uma comissão temporária do Senado vai acompanhar e fiscalizar obras inacabadas financiadas direta ou indiretamente por recursos federais

Em 5 de maio, a Assembleia deu sua permissão para o governo extinguir a Superintendência de Trabalho Artesanal das Comunidades (Sutaco), ao aprovar o Projeto de Lei 681/2013, do Executivo... Já no dia 22/10, o homenageado foi o médico cardiologista Roberto Kalil Filho, que também é pesquisador e professor... Conhecida como a Casa do Povo Paulista, o Palácio 9 de Julho deverá também abrigar parte do acervo e exposições temporárias de arte contemporânea da Pinacoteca do Estado, além de obras de outros museus

e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado; XI - formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes... toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga; IX - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária... remuneração por trabalho de igual valor. § 3o É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação

Era para definir o lay off, consistente na suspensão temporária do contrato para especilização, ou seja, mais uma medida flexibilizatória prevista artigo 7º , inciso VI , da Constituição Federal , “são... Sugestão do professor:Sem dúvida, uma das mais profundas alterações trazidas pelo Código Civil de 2002 diz respeito às sociedades, pois o legislador trouxe a regulamentação do direito de empresa para o... Ainda, sobre o tema, o renomado professor Sebastião Geraldo de Oliveira (ob. Cit

Uso Irregular de adiantamento para aquisição de peças de reposição para veículos sem cotação de preços (item 7-c); ix... também ao Secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur), para que envide esforços para estruturar a Sucab, para atender melhor à demanda que lhe é imposta, liberando-se de responsabilidade o Sr... juízo da 35ª Vara do Trabalho de Salvador em 5/3/2008 em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho; e critérios inadequados para constituição da provisão para novos créditos de liquidação

A decisão foi tomada no julgamento do RE 658026 , em que o Ministério Público de Minas Gerais contestava a contratação temporária de professores no município de Bertópolis de forma genérica, sem especificar... O Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 192, inciso III, da Lei Municipal 509/1999 (Estatuto do Servidor), que admite a contratação temporária para o magistério... Contratações temporárias Por maioria de votos, o STF decidiu que é inconstitucional lei municipal que admite contratações temporárias de servidores em desacordo com os parâmetros do artigo 37 da Constituição

A decisão foi tomada no julgamento do RE 658026 , em que o Ministério Público de Minas Gerais contestava a contratação temporária de professores no município de Bertópolis de forma genérica, sem especificar... O Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 192, inciso III, da Lei Municipal 509 /1999 (Estatuto do Servidor), que admite a contratação temporária para o magistério... Contratações temporárias – Por maioria de votos, o STF decidiu que é inconstitucional lei municipal que admite contratações temporárias de servidores em desacordo com os parâmetros do artigo 37 da Constituição