Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 784 - 29 de agosto de 2023
No entanto, não parece, a princípio, irrazoável que o executado, estando dentro de sua residência, no período noturno ou em dias de folga, venha a ingerir algum tipo de bebida alcóolica (como uma cerveja... 1.887.666/SC e 1.926.108/SC ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia:" legalidade de cláusula contratual que estabeleça reajuste do prêmio