Ratificação Ou Retratação em Notícias

audiência prevista no art. 16 da Lei n. 11.340 /2006 não pode ser designada de ofício pelo magistrado, até porque uma iniciativa com tal propósito corresponderia à criação de condição de procedibilidade (ratificação... Isso não quer dizer, porém, que eventual não comparecimento da ofendida à audiência do art. 16 ou a qualquer ato do processo seja considerado como 'retratação tácita'... DESTAQUE A audiência prevista no art. 16 da Lei n. 11.340 /2006 tem por objetivo confirmar a retratação, não a representação, e não pode ser designada de ofício pelo juiz

audiência prevista no art. 16 da Lei n. 11.340 /2006 não pode ser designada de ofício pelo magistrado, até porque uma iniciativa com tal propósito corresponderia à criação de condição de procedibilidade (ratificação... Isso não quer dizer, porém, que eventual não comparecimento da ofendida à audiência do art. 16 ou a qualquer ato do processo seja considerado como 'retratação tácita'... DESTAQUE A audiência prevista no art. 16 da Lei n. 11.340 /2006 tem por objetivo confirmar a retratação, não a representação, e não pode ser designada de ofício pelo juiz

O MP estadual propôs então firmar novos acordos de delação, mediante a retratação das acusações imputadas ao Gaeco e a ratificação das informações prestadas nos termos anteriores.

O Ministério Público estadual propôs então firmar novos acordos de delação mediante a retratação das acusações imputadas ao MP e a ratificação das informações prestadas nos termos anteriores.

não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação... II do caput do art. 1.040 e o recurso versar sobre outras questões, caberá ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, depois do reexame pelo órgão de origem e independentemente de ratificação... conclusão do julgamento anterior, o recurso extraordinário interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de divergência será processado e julgado independentemente de ratificação

Enunciado 139: A ausência de retratação do órgão julgador, na hipótese prevista no art. 1030 , II , do CPC , dispensa a ratificação expressa para que haja o juízo de admissibilidade e a eventual remessa

Enunciado 139: A ausência de retratação do órgão julgador, na hipótese prevista no art. 1030 , II , do CPC , dispensa a ratificação expressa para que haja o juízo de admissibilidade e a eventual remessa

Como é sabido, a ratificação do referido instrumento internacional compete ao Congresso Nacional, cujo trâmite prevê a chancela prévia do Poder Executivo, nos termos dos artigos 49 , I , e 84 , VII , da... Não existiu retratação ou reconsideração da liminar pelo Juízo da 11ª Vara do Trabalho Brasília: “a fim de evitar controvérsia procedimental” , nos termos do pronunciamento judicial, houve a mera concessão

II do caput do art. 1.040 e o recurso versar sobre outras questões, caberá ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, depois do reexame pelo órgão de origem e independentemente de ratificação... regime de repercussão geral ou de julgamento de recursos repetitivos; b) o recurso tenha sido selecionado como representativo da controvérsia; ouc) o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação... e independe do pagamento de custas e despesas postais, aplicando-se a ela o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, inclusive quanto à possibilidade de sobrestamento e do juízo de retratação

II do caput do art. 1.040 e o recurso versar sobre outras questões, caberá ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, depois do reexame pelo órgão de origem e independentemente de ratificação... regime de repercussão geral ou de julgamento de recursos repetitivos; b) o recurso tenha sido selecionado como representativo da controvérsia; ou c) o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação... e independe do pagamento de custas e despesas postais, aplicando-se a ela o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, inclusive quanto à possibilidade de sobrestamento e do juízo de retratação