Revelia e Má Fé Não Caracterizadas em Notícias

check-in, a qual deverá ocorrer em dobro, ante a comprovada má-fé da autora, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor”... Para a juíza, tal conduta da ré evidenciou a má-fé da empresa, quando impôs à consumidora a obrigação de adquirir outra passagem aérea durante o check-in como condição para embarcar no voo... Ciente de tais regras, cabia à ré tomar providências a fim de dar suporte à autora, o que não ocorreu”

Litigante de má fé – quem age contra a lei ou tentando impedir o procedimento regular do processo. A Lei prevê as hipóteses de fatos que constituem litigância de má-fé... Revelia – efeito do não comparecimento do réu para defender-se em juízo. Revisor – desembargador que analisa em segundo lugar o recurso ordinário, após o relator... Deserção – sanção aplicada à parte recorrente, caracterizada pela ausência de pagamento do depósito recursal e/ou das custas processuais. Nesse caso o recurso não será apreciado pelo órgão revisor

Estamos diante de uma tese de cunho especialmente preventivo, que visa evitar a má-fé processual e garantir o devido processo legal e, se não a celeridade, o prosseguimento regular do feito... Novamente, encontramo-nos diante de tese de cunho preventivo, que visa evitar a má-fé processual, de modo que o defensor não utilize a falta de intimação pessoal como argumento a nulidade depois de decliná-la... NULIDADES NÃO CARACTERIZADAS. PREJUÍZOS NÃO DEMONSTRADOS. DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 11 DO STF NÃO VERIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA PRONÚNCIA

Má prestação do serviço Ao analisar todos os fatos, a magistrada disse que ficou caracterizada a má prestação do serviço disponibilizado por meio do site virtual de compra e venda de produtos anunciados... A DNS Calçados e Acessórios Ltda, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação ou apresentou defesa, motivo pelo qual foi decretada sua revelia... Assim, incide no caso a teoria da aparência e o princípio da boa-fé, sob o prisma da confiança do consumidor, já que a reclamada, por sua notoriedade no ramo do “e-commerce”, transmite a impressão de que

A posição do STJ é que os argumentos da instituição financeira não procedem, já que a alienação não foi feita à revelia da legislação ou com indícios de má-fé... Para Moura Ribeiro, não é possível provar a má-fé do processo de alienação do imóvel, com base nas alegações do recurso da instituição financeira... Em seu recurso, o banco afirmou que a fraude foi caracterizada porque a transferência do bem coloca a empresa em estado de insolvência

A posição do STJ é que os argumentos da instituição financeira não procedem, já que a alienação não foi feita à revelia da legislação ou com indícios de má-fé... Para Moura Ribeiro, não é possível provar a má-fé do processo de alienação do imóvel, com base nas alegações do recurso da instituição financeira... Em seu recurso, o banco afirmou que a fraude foi caracterizada porque a transferência do bem coloca a empresa em estado de insolvência

Para o banco, a venda do bem configura fraude na execução.A posição do STJ é que os argumentos do banco não procedem, já que a alienação não foi feita à revelia da legislação ou com indícios de má-fé... é possível provar a má-fé do processo de alienação do imóvel, com base nas alegações do recurso da instituição financeira... desconstituir a sentença que extinguiu o processo, um dos imóveis da empresa, já em processo de recuperação judicial, foi alienado a terceiros.Em seu recurso, o Banco Alfa afirmou que a fraude foi caracterizada

A posição do STJ é que os argumentos do banco não procedem, já que a alienação não foi feita à revelia da legislação ou com indícios de má-fé... Para Moura Ribeiro, não é possível provar a má-fé do processo de alienação do imóvel, com base nas alegações do recurso da instituição financeira... Em seu recurso, o Banco A. afirmou que a fraude foi caracterizada porque a alienação do imóvel coloca a empresa em estado de insolvência

A posição do STJ é que os argumentos do banco não procedem, já que a alienação não foi feita à revelia da legislação ou com indícios de má-fé... Para Moura Ribeiro, não é possível provar a má-fé do processo de alienação do imóvel, com base nas alegações do recurso da instituição financeira... Em seu recurso, o Banco Alfa afirmou que a fraude foi caracterizada porque a alienação do imóvel coloca a empresa em estado de insolvência

A posição do STJ é que os argumentos do banco não procedem, já que a alienação não foi feita à revelia da legislação ou com indícios de má-fé... Para Moura Ribeiro, não é possível provar a má-fé do processo de alienação do imóvel, com base nas alegações do recurso da instituição financeira... Em seu recurso, o Banco Alfa afirmou que a fraude foi caracterizada porque a alienação do imóvel coloca a empresa em estado de insolvência