Como ficou após a decisão do STJ sobre as locações em condomímios por AIRBNB e demais aplicativos? Posso continuar locando meu apartamento por eles?
Foi nesse contexto que surgiu a teoria da função social da propriedade, oportunidade em que foram definidos limites ao uso da propriedade, com o propósito de evitar a concentração da propriedade nas mãos... Considera - se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos... terceiros e o próprio condomínio no qual o imóvel está inserido, atingindo diretamente os interesses dos demais condôminos, como a afetação do sossego, da salubridade e da segurança, causada pela alta rotatividade