Simulação de Rescisão Contratual em Notícias

DESTAQUE: A cláusula que desobriga uma das partes a remunerar a outra por serviços prestados na hipótese de rescisão contratual não viola a boa-fé e a função social do contrato quando presente equilíbrio... Simulação manifestamente demonstrada... Simulação em detrimento da partilha de bens do casal. Negociação entre empresas de "fachada". Existência de subordinação e parentesco entre os sócios das empresas envolvidas

DESTAQUE A cláusula que desobriga uma das partes a remunerar a outra por serviços prestados na hipótese de rescisão contratual não viola a boa-fé e a função social do contrato quando presente equilíbrio... Simulação manifestamente demonstrada... Simulação em detrimento da partilha de bens do casal. Negociação entre empresas de "fachada". Existência de subordinação e parentesco entre os sócios das empresas envolvidas

DESTAQUE A cláusula que desobriga uma das partes a remunerar a outra por serviços prestados na hipótese de rescisão contratual não viola a boa-fé e a função social do contrato quando presente equilíbrio... Simulação manifestamente demonstrada... Simulação em detrimento da partilha de bens do casal. Negociação entre empresas de "fachada". Existência de subordinação e parentesco entre os sócios das empresas envolvidas

Rescisão unilateral imotivada pela representada. Indenização. Art. 27, j, da Lei n. 4.886 /1965. Pagamento antecipado. Ilegalidade... DESTAQUE É nula a cláusula que prevê o pagamento antecipado da indenização devida ao representante comercial no caso de rescisão injustificada do contrato pela representada... Releva destacar que o art. 19, caput , da LFRE estabelece que os pedidos de exclusão, de reclassificação ou de retificação de qualquer crédito – nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude

Veja alguns exemplos: original ou cópia autenticada do Livro de Registro de Empregados ou da Ficha de Registro de Empregados; contrato individual de trabalho; termo de rescisão contratual; contracheques... Uma dica importante é consultar um advogado que possa verificar quais são as normas aplicáveis ao seu caso, analisar os documentos e fazer simulações para encontrar a melhor alternativa

contratual... Pelos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), os segurados empregados que se aposentaram por tempo de contribuição tinham uma renda média de R$ 6.230 e 56% deles se aposentaram sem rescisão contratual... Isso comprova que aqueles que ganham menos têm maior probabilidade de se aposentarem por idade. 12 – Os estudos não apresentam nenhuma simulação pela regra 85/95 progressiva, regra atualmente em vigor

Em outro processo, o MPT, com base em denúncias de fraude, apresentou ação civil pública contra a Itororó para que ela se abstivesse de usar a Justiça do Trabalho para homologar as rescisões contratuais... A simulação consistiu na abertura de processo para fraudar a legislação trabalhista e sonegar direitos aos empregados... O dispositivo prevê que a decisão transitada em julgado pode ser rescindida, entre outras hipóteses, nos casos de coação entre as partes e de simulação para fraudar a lei

Em outro processo, o MPT, com base em denúncias de fraude, apresentou ação civil pública contra a Itororó para que ela se abstivesse de usar a Justiça do Trabalho para homologar as rescisões contratuais... A simulação consistiu na abertura de processo para fraudar a legislação trabalhista e sonegar direitos aos empregados... O dispositivo prevê que a decisão transitada em julgado pode ser rescindida, entre outras hipóteses, nos casos de coação entre as partes e de simulação para fraudar a lei

Em outro processo, o MPT, com base em denúncias de fraude, apresentou ação civil pública contra a Itororó para que ela se abstivesse de usar a Justiça do Trabalho para homologar as rescisões contratuais... A simulação consistiu na abertura de processo para fraudar a legislação trabalhista e sonegar direitos aos empregados... O dispositivo prevê que a decisão transitada em julgado pode ser rescindida, entre outras hipóteses, nos casos de coação entre as partes e de simulação para fraudar a lei

Daí a importância da participação da entidade sindical dos trabalhadores nas negociações, evitando que haja coação sobre empregados para aceitarem condições desfavoráveis na rescisão contratual", destaca... o pagamento integral de suas verbas rescisórias, além de terem sido ludibriados pela simulação do acordo extrajudicial e coagidos psicologicamente a aceitarem parcelamento desfavorável... A decisão resulta de ação civil pública ajuizada pelo MPT-RS na 11ª Vara do Trabalho de Natal, que reconheceu ter havido simulação de acordo extrajudicial para parcelar em até 25 vezes o pagamento de dívidas