Suspensão dos Efeitos do Edital de Convocação em Notícias

Convocação por edital não invalida procedimentos de demarcação Para o ministro, a suspensão determinada pelo STF não afetou os atos jurídicos realizados antes do deferimento da liminar, os quais não foram... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 03/10/2023 Primeira Seção define período de validade da convocação por edital para demarcação de terrenos de marinha Em julgamento de recurso repetitivo ( Tema 1.199 )... desde que o ato tenha sido praticado no período de 31/5/2007 até 28/3/2011, em que produziu efeitos jurídicos a alteração legislativa do artigo 11 do Decreto-Lei 9.760 /1946 promovida pelo artigo 5º

Com efeito, quando da arrematação, o edital de convocação do leilão continha a informação de que os valores de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU posteriores à arrematação seriam de responsabilidade... Com efeito, a regra prevista pelo ordenamento em casos como que tais é a alienação dos bens ou direitos em hasta pública para qualquer interessado que atenda aos editais de chamamento, orientando-se a... Expressa menção no edital de hasta pública. Necessidade

Com efeito, o Edital de abertura previu que poderiam se inscrever no concurso de remoção os candidatos "que exerçam a titularidade de serviço notarial e de registro e já detenham a delegação por mais de... Requisitos não previstos no edital nem na legislação vigente... Portanto, no estreito e excepcional instituto de suspensão de segurança, é inviável o exame do acerto ou do desacerto da decisão cujos efeitos busca-se suspender, sob pena de transformação do pedido de

não subsistindo, dessa forma, direito líquido e certo à convocação e nomeação... ter omitido, no questionário de informações pessoais, que havia sido preso em flagrante e encaminhado ao Centro de Correição da Polícia Militar, além de já ter sofrido as penalidades de repreensão e suspensão... >>>ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos e seus clientes perderem o direito

não subsistindo, dessa forma, direito líquido e certo à convocação e nomeação... ter omitido, no questionário de informações pessoais, que havia sido preso em flagrante e encaminhado ao Centro de Correição da Polícia Militar, além de já ter sofrido as penalidades de repreensão e suspensão... Ao proferir seu voto, o relator destacou que, entre os diversos efeitos da transação penal em benefício do acusado, como reconhecido pela doutrina, está a não imputação de reincidência nem de registro

A Comissão Eleitoral divulgará, com a antecedência necessária, o edital de convocação em que estarão especificadas as datas de inscrição dos participantes e de votação, dentre outras questões relevantes... Suspensão de direitos como membro, por prazo determinado; III. Suspensão de direitos, por prazo indeterminado; IV... A convocação será realizada por meio de anúncio afixado na sede da IGREJA. Art. 21

de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado; IV - impedimento de a empresa... de consorciado deverá ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante e condicionada à comprovação de que a nova empresa do consórcio possui, no mínimo, os mesmos quantitativos para efeito... de habilitação técnica e os mesmos valores para efeito de qualificação econômico-financeira apresentados pela empresa substituída para fins de habilitação do consórcio no processo licitatório que originou

A ré, de sua parte, alegou ausência de ilegalidade na aplicação da prova, observância da legislação em vigor e dos editais de abertura e convocação do certame, bem como dos princípios da isonomia, transparência... Em dezembro de 2014, o relator, ministro Gilmar Mendes, havia concedido efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário... Em sede de apelação, remontam que o edital não é claro quanto aos critérios de pontuação do exame, o que violaria a legislação de concurso vigente no DF

O apelante sustentou que o Ifam não obedeceu ao limite de 20% para as vagas disponibilizadas aos candidatos negros ou pardos na convocação dos aprovados no concurso... Após entender, de forma unânime, pelo direito do autor à convocação, o Colegiado analisou ainda a questão referente à nomeação e posse do candidato antes do trânsito em julgado da decisão... Além disso, argumenta que os efeitos das liminares podem promover grave lesão à saúde, à economia e à ordem públicas, tendo em vista o impacto na arrecadação tributária do Distrito Federal nesse período

Convocação. Edital de concurso público. Validade. Nomeação de pessoal... em seus efeitos... A União recorreu ao Tribunal sustentando que o impedimento de ingresso da autora está previsto no Edital, encontrando-se dotado de legalidade