Tráfico de Entorpecentes nas Imediações de Estabelecimento de Ensino em Notícias

sociais mediante a exagerada edição da legislação penal e processual penal mais severa; b) existência de componentes administrativos na seara criminal que operam com deficiência, tais como os estabelecimentos... recurso especial repetitivo, visto que a variabilidade dos conceitos empregados no exercício discricionário do órgão julgador na confecção da primeira etapa da dosimetria penal é incompatível com o estabelecimento... redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente" e que "é obrigação dos gestores das empresas manter atualizados os respectivos cadastros, incluindo os atos relativos à mudança de endereço dos estabelecimentos

àquele que pratica o crime nas dependências ou nas imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas... No caso, nas imediações onde ocorreram os fatos, havia duas igrejas, estabelecimentos que, no entanto, não se enquadram em nenhum dos locais previstos pelo legislador no referido inciso... Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 05/05/2020, DJe 12/05/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PENAL TEMA Tráfico de drogas. Dependências ou imediações de igrejas

de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde... teor: O art. 40 , III , da Lei n. 11.343 /2006 dispõe que as penas previstas nos arts. 33 a 37 da Lei são aumentadas de um sexto a dois terços se a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações... e 33% da pena mínima em relação à associação para o tráfico, conforme fixado na sentença e mantida no acórdão impugnado. 2

de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde... Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 15/10/2019, DJe 18/10/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PENAL TEMA Tráfico de drogas. Crime praticado em presídio por meio de telefone... No caso, parte dos acusados de integrar associação criminosa que movimentava grandes volumes de entorpecentes entre estados diversos da federação estavam presos e organizavam a dinâmica da quadrilha por

de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde... Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 15/10/2019, DJe 18/10/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PENAL TEMA Tráfico de drogas. Crime praticado em presídio por meio de telefone... No caso, parte dos acusados de integrar associação criminosa que movimentava grandes volumes de entorpecentes entre estados diversos da federação estavam presos e organizavam a dinâmica da quadrilha por

III - a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas... uma sanção maior do que aquele que, por exemplo, vende entorpecente a um usuário local... V - caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal; Quando caracterizado o tráfico entre estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal, o réu deverá sofrer

As penas são aumentadas de um sexto a dois terços se a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis... A juíza da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal condenou os réus pela prática dos crimes de tráfico de drogas com aumento de pena pelo delito ter sido praticado nas proximidade de uma escola, descritos... A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento aos recursos dos réus e manteve a sentença que os condenou pela prática do crime de tráfico

As penas são aumentadas de um sexto a dois terços se a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis... A juíza da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal condenou os réus pela prática dos crimes de tráfico de drogas com aumento de pena pelo delito ter sido praticado nas proximidade de uma escola, descritos... A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento aos recursos dos réus e manteve a sentença que os condenou pela prática do crime de tráfico

O inciso III do artigo 40, por exemplo, também prevê esse aumento quando “a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes... natureza e a quantidade de droga apreendida podem impedir a aplicação do redutor e até interferir na escolha do regime mais gravoso de cumprimento de pena, caso fique evidenciada a dedicação do agente ao tráfico de entorpecentes... de entorpecentes

O inciso III do artigo 40, por exemplo, também prevê esse aumento quando “a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes... natureza e a quantidade de droga apreendida podem impedir a aplicação do redutor e até interferir na escolha do regime mais gravoso de cumprimento de pena, caso fique evidenciada a dedicação do agente ao tráfico de entorpecentes... de entorpecentes