Uso de Veículo Oficial por Servidor Candidato em Notícias

"A despeito do direito à nomeação dos aprovados dentro das vagas, o candidato em si não é ainda servidor nem, portanto, pode ter algum direito protegido pela associação de servidores ou pelo sindicato... de servidores, e assim não são os candidatos uma 'categoria', na acepção técnica do termo, daí que ambos os impetrantes carecem de legitimidade", concluiu o ministro ao negar provimento ao recurso em mandado... suspendeu, por 180 dias, as nomeações dos candidatos aprovados

A argumentação usada para dar concretude ao uso do instrumento da suspensão de segurança apenas ataca de forma indireta e tangencial a questão do ensino e da saúde pública... Segundo leciona a doutrina, a contestação é veículo para: (I) defesas substanciais diretas, podendo o réu negar os fatos alegados pelo autor ou a eficácia jurídica desses fatos; (II) defesas substanciais... Além disso, deve-se observar a regulação da Lei estadual n. 6.174/1970 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Paraná)

Residências, lojas, veículos ou vias públicas. Possibilidade. Tema 1144. DESTAQUE 1... Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO Pesquisa Pronta / DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO Pesquisa Pronta / DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO Recursos... Na hipótese, não se está a falar que todos os candidatos aprovados teriam de ser chamados a integrar a lide - providência que seria em grande medida correta dada a homologação do resultado final, com as

Com efeito, o uso de raciocínio analógico integrativo no âmbito do Direito Penal é inadmissível em hipótese em que haja prejuízo para o acusado... Uso do fundamento para alteração da pena-base. Possibilidade. Necessidade de fundamentação. Transposição valorativa ou determinação nesse sentido. Impossibilidade. Discricionariedade do julgador... Este Superior Tribunal de Justiça também definiu que não cabe a esta Corte Superior compelir que o Tribunal de origem proceda à transposição valorativa dessa circunstância - uso de arma branca - para a

oficiais descaracterizados.”... O Contran disciplinará o uso excepcional de dispositivos de retenção no banco dianteiro do veículo e as especificações técnicas dos dispositivos de retenção a que se refere o caput deste artigo.”... § 4º Os Ministros de Estado deverão indicar suplente, que será servidor de nível hierárquico igual ou superior ao nível 6 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS ou, no caso do Ministério

Salientou o desembargador que os atestados médicos que não são emitidos por órgão oficial, por si só, não são suficientes para atestar a condição de saúde do servidor, nos termos da Lei 8.112 /90... automotor realizada por pessoa física para uso próprio, ainda que não seja contribuinte habitual... Alegou o recorrente que os médicos oficiais se embasaram em motivos inexistentes para atestarem a capacidade ao trabalho

De acordo com o documento de abertura de vagas, o candidato habilitado deveria obter nota igual ou superior a 60 pontos... Para o julgador, apenas os espelhos fornecidos pela ré, com a nota final do candidato, em cada prova, não se mostram suficientes... Fonte: STF ------------------------------------------------------------------ Banco é responsável pelo pagamento de tributos de veículo financiado com documento falso O financiamento de veículo aprovado

assegura a reserva de vagas aos candidatos cotistas... O autor ajuizou ação, na qual narrou que, após seu pai ter colidido com o veiculo de um policial militar, foi preso em flagrante, pois dirigia sob influência de álcool... C oronavírus: Justiça determina que candidato convocado seja admitido em concurso de banco A juíza da 6ª Vara Cível de Brasília concedeu mandado de segurança, em sede de liminar, para que um candidato

exceto àquelas em substituição, no caso de desistência de candidato de nomeações já efetivadas, bem como às decorrentes de decisões do Conselho Nacional de Justiça... projetos necessários de TI, a critério da Presidência; XII - vedação quanto à abertura de concursos e suspensão daqueles em curso; XIII - suspensão do pagamento de indenização de transporte para os oficiais... suspensas, exceto em casos excepcionais devidamente justificados e autorizados pela Presidência, as despesas decorrentes de: I - aditamento de contratos de prestação de serviço, locação de imóveis e de veículos

Thiago realizou - em prédio público, com servidores convocados - reuniões antes e durante a campanha, para pedir apoio aos dois candidatos... pela legislação e em 3 de agosto, dias antes do início oficial da campanha... Eles fizeram uso promocional da doação de uma ambulância ao município, em prol das candidaturas dos dois deputados